O mais recente entrou em vigor na sexta-feira (4). A Lei 15.162/25 criou o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança
Em quatro anos na Câmara Federal, a deputada Paula Belmonte teve 10 projetos aprovados e sancionados pela Presidência da República. O mais recente entrou em vigor na sexta-feira (4). A Lei 15.162/25 criou o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança (30 de agosto). A homenagem teve origem no Projeto de Lei 3466/21.
“Me sinto honrada de ter proposto e aprovado leis que mudam a realidade das pessoas. Mesmo não estando mais no Congresso Nacional, deixamos um legado. Hoje, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), continuo defendendo a mulher, a educação e a primeira infância”, destaca a deputada.
Os conselheiros são cidadãos eleitos pela população para auxiliar as administrações estaduais nas políticas de segurança.
Os grupos funcionam como verdadeiros fóruns de discussão, em que a sociedade possui participação direta, inclusive, para apresentar proposições de políticas públicas de segurança e de paz social, a quais muitas das vezes são desenvolvidas por meio de campanhas educativas, informativas e preventivas disseminadas no seio da comunidade social local.
CLDF
Em dois anos e meio de mandato na CLDF, a deputada distrital Paula Belmonte apresentou 30 proposições, sendo que 17 viraram leis.
As normas versam sobre a segurança da mulher, da primeira infância, prevenção do câncer infantil, da violência obstétrica, dignidade sexual de crianças e adolescentes, entrega voluntária de bebês à Justiça, empreendedorismo feminino, entre outras.
A mais recente delas no âmbito do DF, a Lei 7703/2025, garante a gratuidade no transporte público para pais ou responsáveis legais de bebês prematuros internados em unidades neonatais da rede pública de saúde, foi promulgada após a CLDF derrubar o veto do governo do Distrito Federal.
O benefício visa reduzir custos e facilitar o acompanhamento da internação do bebê. Para a deputada, a derrubada do veto representa mais uma ajuda do estado para quem está em um momento vulnerável.
