Procuradora-Geral da República busca retirar sigilo de vídeo enviado por autoridades italianas
Nesta segunda-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão que permitiu que o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares atuassem como assistentes de acusação no inquérito que investiga as supostas agressões a seu filho, Alexandre Barci de Moraes, na Itália.
O incidente ocorreu em julho deste ano, quando o ministro e seus familiares foram supostamente hostilizados por brasileiros que os reconheceram no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, durante sua viagem de volta ao Brasil. Moraes alega que o grupo o ofendeu e agrediu fisicamente seu filho, incluindo um tapa no rosto. A Polícia Federal (PF) está investigando o caso. No recurso apresentado ao STF, a procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, solicita que o ministro Dias Toffoli reconsidere a decisão de permitir que Moraes atuasse como assistente de acusação, argumentando que tal medida é ilegal e representa um “privilégio”.
A PGR sustenta que não existe base legal para a participação de vítimas ou seus representantes na fase de investigação.
Segundo Elizeta Ramos, “não há figura do assistente de investigação, nem é possível conferir esse privilégio especial a qualquer autoridade com foro por prerrogativa de função nesta Suprema Corte.” A procuradora também contesta a decisão de Toffoli de manter em sigilo o vídeo enviado por autoridades italianas à PF, que supostamente comprovaria as agressões ao filho de Moraes.
“A mídia deve ser incluída nos autos, que não estão sob sigilo, uma vez que não se enquadram em nenhuma das hipóteses de restrição excepcional à publicidade. Não há necessidade de preservar informações para garantir a eficácia da investigação, nem há interesse público em limitar o acesso às imagens”, concluiu a PGR.
De acordo com informações da PF, Moraes e sua família foram hostilizados pelo casal Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovani, e o genro deles, Alex Zanatta. A defesa dos acusados alega que não houve agressão física, apenas uma “discussão acalorada” entre as partes envolvidas.
