Governo vê no ministro do STF um possível aliado para reverter perda de poder sobre repasses ao Congresso e pretende reagir a tentativa de fixar calendário obrigatório de pagamentos
O Palácio do Planalto avalia que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pode ser o nome responsável por questionar a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares. A expectativa surge no momento em que o governo enfrenta uma nova disputa com o Congresso pelo controle dos recursos orçamentários e pela manutenção de sua capacidade de negociação política.
Desde 2015, o Legislativo tem ampliado sua influência sobre o orçamento federal, impondo regras que obrigam o Executivo a executar emendas individuais e de bancada. O movimento reduziu significativamente o poder do presidente da República de decidir quando e para quem liberar recursos.
Dino, que já determinou a suspensão de repasses por falta de transparência — inclusive bloqueando “emendas Pix” em setembro —, é visto dentro do governo como um potencial protagonista de uma futura ofensiva jurídica contra a chamada “impositividade” das emendas. O ministro tem defendido critérios mais rígidos de controle e publicidade sobre o uso desses recursos.
O Planalto também se prepara para vetar o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que cria um calendário obrigatório de pagamentos. A medida, caso aprovada, obrigaria o governo a liberar a maior parte das verbas parlamentares até três meses antes das eleições, reduzindo ainda mais o poder do Executivo sobre o fluxo financeiro.
A avaliação no governo é que a perda dessa prerrogativa equivaleria, na prática, a um esvaziamento do presidencialismo. Por isso, se o veto for derrubado pelo Congresso, o Executivo deve recorrer ao STF.
Interlocutores de Lula dizem que o bom momento político do presidente e o desgaste recente do Congresso fortalecem a aposta em uma decisão favorável no Supremo. Eles lembram que, após a derrota de Jair Bolsonaro em 2022, a Corte julgou inconstitucional o chamado “orçamento secreto”, abrindo precedente para uma nova intervenção judicial no modelo de emendas.
