MP Brasil Soberano prevê R$ 30 bilhões em crédito e outras medidas, mas não traz efeito imediato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na quarta-feira (13), a Medida Provisória (MP) Brasil Soberano, que reúne ações para apoiar indústrias brasileiras afetadas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos. O pacote prevê impacto de R$ 9,5 bilhões nas contas públicas e inclui medidas como crédito, seguro para exportações e compras governamentais.
Apesar do anúncio, não há detalhes sobre a aplicação imediata das ações, especialmente da linha de crédito de R$ 30 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, condições como taxas, prazos e subsídios serão definidas posteriormente por atos normativos e analisadas pelo Comitê Monetário Nacional (CMN).
O pacote inclui:
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Aporte de R$ 1,5 bi no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bi no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e R$ 1 bi no Fundo de Garantia de Operações (FGO);
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Seguro para exportações, voltado a pequenos e médios produtores;
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Compras governamentais de excedentes para merendas e presídios;
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Ampliação do Reintegra, com recuperação de até 6% dos tributos pagos por micro e pequenas empresas;
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Diferimento de tributos federais por dois meses;
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Prorrogação do prazo do drawback por um ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas têm o objetivo de ampliar o acesso a crédito e reduzir custos para exportadores, com prioridade aos setores mais atingidos. O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, disse que os critérios de concessão e priorização serão anunciados até a próxima semana.
O governo informou que a concessão do crédito estará condicionada à manutenção de empregos. Os recursos virão do superávit do FGCE, do BNDES e do Banco do Brasil. A equipe econômica negocia com o Congresso para excluir o impacto do pacote da meta fiscal de 2025.
Economistas alertam que será preciso monitorar se o impacto primário estimado de R$ 10 bilhões respeitará os limites do arcabouço fiscal. Segundo análise da corretora Warren, o ideal seria absorver o gasto na banda de tolerância de 0,25% do PIB, e não excluí-lo da meta por medida provisória.
