O orçamento total do Distrito Federal para 2025 deve superar R$ 62,6 bilhões quando somadas as receitas do tesouro e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O próximo ano tem previsão de provimento para mais de 30 mil cargos. As informações foram divulgadas durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (6) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O evento teve objetivo de debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025 (PL 1.108/2024).
O projeto traz previsão que as receitas do tesouro superem R$ 38,1 bilhões, o que representa crescimento de 6,24% em relação ao que foi estimado na Lei Orçamentária de 2024. Deste valor, quase R$ 23,6 bilhões são provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria, com aumento de 8,46% sobre o ano de 2024. Ou seja, a expectativa é de crescimento para as receitas tributárias acima da inflação projetada para o período.
Já a previsão para o Fundo Constitucional tem crescimento acima de R$ 1,2 bilhão, equivalente a 5,4% e levando a um total de R$ 24,528 bilhões. Desse valor, serão destinados para a área de segurança R$ 11,33 bilhões, enquanto o investimento em saúde será de R$ 7,40 bilhões e na educação R$ 5,78 bilhões.
Nomeações e concursos
O PLDO contém previsão de provimento acima de 30 mil cargos para o Poder Executivo, o que inclui autorização para concursos públicos e nomeações, sendo que apenas para a carreira médica são 1093 cargos. Para o Legislativo, a previsão é do provimento de 121 cargos.
O deputado Gabriel Magno (PT) indagou se há cronograma para as nomeações previstas. “Por exemplo, na área da saúde são 9 mil nomeações, na educação são 8 mil. Apesar da LDO ser apenas autorizativa, existe compromisso de nomeação”, perguntou o distrital. O secretário-executivo de Finanças, Thiago Rogério Conde, disse que há uma previsão, mas não um cronograma. “Todas as pastas colocam suas necessidades de servidores. Então, o que a gente coloca no anexo IV, claro que há uma previsão das nomeações e posteriormente é estabelecido um cronograma junto com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, pensando na arrecadação, na capacidade do GDF de absorver e na própria organização das secretarias”, disse Conde.
Saúde
O deputado Jorge Vianna (PSD) perguntou sobre o orçamento para a saúde. “Há uma prática de colocar a previsão muito aquém do que deve ser utilizado e, com o passar do ano, vir a suplementação. Por que já não faz a previsão dos valores que são realmente usados durante o ano”, questionou Vianna.
Thiago Rogério Conde, respondeu dizendo que a previsão é feita baseada na estimativa de receitas disponível. “A gente faz o orçamento com as receitas disponíveis. Queria esclarecer que para 2024, a gente tem R$ 11,7 bilhões para o fundo de Saúde, parte no FCDF e parte no orçamento do DF. Para avançar mais que isso, estamos falando de cortar recursos de outras pastas. É o possível naquele momento, e as dinâmicas podem fazer com que se mude durante o exercício. Por exemplo, vivemos epidemia da dengue e foi necessário um rearranjo orçamentário”, disse Conde.
O deputado rebateu. “Nenhuma pasta, se faltar dinheiro morre paciente. Acho que está faltando do governo, e essa é a crítica que todo mundo faz, é que a gente não pode ficar fazendo arranjos na saúde. Vou até falar com o governador pessoalmente, se realmente quer que a saúde melhore, tem que ter investimento. Não vamos esperar para fazer arranjo, vamos colocar [logo] no orçamento para o ano que vem ter algo mais tranquilo. Esses onze ou doze bilhões não está dando, a gente está vendo que não está dando”, enfatizou Jorge Vianna.
Despesas
Segundo a apresentação da Secretaria de Economia, a principal despesa do DF é o grupo “despesas com pessoal”, que soma R$ 40,75 bilhões na previsão da LDO, o que significa 65% de tudo que o DF gasta. Este dado também representa um crescimento de 7,7% neste grupo de despesas.
Em segundo lugar, está o grupo “outras despesas correntes”, que consome R$ 16,99 bilhões e banca despesas com o custeio da máquina pública e gastos com contratos de prestação de serviço. No total, a despesa fixada pelo PLDO atinge R$ 62,631 bilhões para o ano de 2025.
Investimentos
A proposta mostra que os investimentos devem atingir cerca de 3% do orçamento total, chegando a praticamente R$ 2 bilhões em 2025. Por outro lado, segundo o PLDO, a dívida consolidada líquida do DF está prevista em R$ 10,03 bilhões para 2025.
Risco fiscais
O anexo de riscos fiscais do PLDO registra que há uma demanda judicial entre União e DF, discutindo a que ente pertenceriam os recursos arrecadados dos valores do IRRF incidentes sobre as remunerações e proventos dos servidores do Corpo de Bombeiros Militar e das Polícias Civil e Militar pagos com recursos do FCDF no período entre 2003 e 2023. Caso o DF perca essa demanda, deveria ressarcir os cofres do Tesouro Nacional em praticamente R$ 19,5 bilhões.
O presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (União) disse que é preciso ter um plano de contingência e que o assunto exige posicionamento até mesmo da Câmara Legislativa. “É extremamente relevante esse número de 19 bilhões. A gente precisa de um plano de contingência para isso e também um movimento nosso para que a posição da Secretaria de Economia seja de fato vencedora no Tribunal de Contas da União”, afirmou Pedrosa.
O subsecretário de Orçamento Público, André Moreira Oliveira, esclareceu sobre o entendimento da secretaria. “Esse recurso é do Distrito Federal. Isso não é uma benesse concedida pela União, é um recurso garantido pela Constituição e regulamentado por lei. Então, nosso entendimento é que pertence ao DF”, afirmou o subsecretário.
Metas fiscais
O PLDO mostra uma meta fiscal prevendo que o resultado primário deve registrar déficit de R$562 milhões e resultado nominal com déficit de R$ 849 milhões, ambos sem o regime próprio de previdência social.
O chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentário, Luiz Paulo de Carvalho Moraes explica o número negativo. “O que puxa o resultado primário para baixo são as operações de crédito porque é uma receita que não entra nessa conta e uma despesa que gera despesas primárias. Estamos estimando no PLDO algo em torno de R$ 670 milhões em operações de crédito e [o resultado primário] está muito relacionado. O DF tem uma saúde fiscal, inclusive em nível de endividamento, muito boa e aplicar recursos [oriundos] de operações de crédito bem contratadas na ampliação da estrutura é muito recomendado”, declarou Luiz Paulo.
Cronograma
O PLDO 2025 segue em análise da Câmara Legislativa e os deputados distritais podem propor emendas e alterações até o dia 20 de junho. Haverá análise da proposta pela CEOF e a votação em plenário deve ocorrer na última semana do primeiro semestre.
