Sistema de pagamento é citado por Washington como possível prática desleal no comércio digital
O Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil, está no centro da nova ofensiva comercial dos Estados Unidos contra o país. A ferramenta aparece listada entre os pontos da investigação anunciada nesta terça-feira (15) pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), com base na Seção 301, a mesma que embasou tarifas contra a China.
O relatório do USTR aponta o Pix como parte de um conjunto de práticas que, segundo Washington, prejudicariam empresas norte-americanas nos setores de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico. O documento afirma que o Brasil favoreceria sistemas desenvolvidos internamente em detrimento da competitividade de plataformas estrangeiras.
Além disso, os EUA citam disputas judiciais recentes entre o Brasil e grandes empresas digitais norte-americanas, bem como regras brasileiras de proteção de dados que dificultariam a transferência internacional de informações, inclusive para fins comerciais. “O Brasil impõe restrições excessivamente amplas à transferência de dados pessoais”, diz o texto.
O USTR também relaciona o Pix a uma política que, segundo os americanos, pode retaliar empresas que não aderem a exigências de moderação de conteúdo político, o que limitaria sua atuação no país. Essa crítica aparece em meio a tensões entre o Supremo Tribunal Federal e plataformas digitais.
Veja os seis principais pontos da investigação anunciada pelos EUA:
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Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix)
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Tarifas preferenciais a outros países em detrimento dos EUA
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Falhas na fiscalização anticorrupção
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Falta de proteção à propriedade intelectual
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Barreiras tarifárias ao etanol norte-americano
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Desmatamento ilegal no Brasil
Apesar das alegações, o relatório do governo americano não apresenta provas das práticas comerciais desleais atribuídas ao Brasil. A investigação ocorre poucos dias após o presidente Donald Trump anunciar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e pode servir de base para novas sanções.
Lançado em 2020, o Pix tornou-se rapidamente o meio de pagamento mais usado no Brasil. Superou as transferências TED em janeiro de 2021, passou o uso de cartões de débito em 2022 e, desde então, lidera o volume de transações financeiras no país.
