Empresas excluídas por inadimplência têm nova oportunidade para regularizar débitos e retornar ao regime simplificado
A Receita Federal prorrogou o prazo para os pedidos de enquadramento no Simples Nacional até o dia 5 de março, oferecendo uma oportunidade extra para empresas, especialmente Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais (MEI), que foram excluídas do sistema por inadimplência. A medida atende a solicitações do Sebrae, buscando proporcionar melhores condições para que empreendedores de menor porte regularizem sua situação fiscal. O ‘Desenrola PJ’, programa de apoio à regularização financeira, é esperado como parte dessas iniciativas.
O prazo estendido visa auxiliar o retorno ao Simples Nacional, regime que unifica o recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais, apresentando alíquotas reduzidas e faixas de faturamento específicas para cada categoria de empresa. Essa prorrogação é crucial para o Microempreendedor Individual (MEI) evitar a exclusão do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), com penalidades caso não regularize a situação.
Mundo: A Polícia Civil do DF, por meio do trabalho investigativo da Seção de Investigação-1 (SI-1) apreendeu, em flagrante, na última quarta-feira (6), um adolescente, de 16 anos, acusado de ato… Na noite dessa quinta-feira (7), policiais da 35ª Delegacia de Polícia deflagraram a Operação Dominium II, que culminou na prisão em flagrante de dois homens, de 42 e 43 anos,… Investimentos do Governo de Goiás em novas escolas em Rio Verde superam R$ 18 milhões (Foto: Seduc-GO) O Governo de Goiás mantém uma ampla frente de investimentos na educação de… Evento gratuito será realizado no Estádio Serra Dourada, com shows de grandes nomes nacionais do forró e do sertanejo, apresentações de quadrilhas, comidas típicas, área de jogos e diversão para… Senador e pré-candidato à Presidência pressionou por investigação parlamentar sobre fraudes do Master. Ele evitou citar Ciro Nogueira (PP), alvo da nova fase da operação. O senador Flávio Bolsonaro (PL),… Pré-candidato a deputado distrital denuncia que nova regulamentação deixa moradores entre “a cruz e a espada”: ou perdem segurança ou pagam mais caro. O jornalista e pré-candidato a deputado distrital… Vítima identificada como Eduardo Benício de Assis integrava organização criminosa investigada pela Operação Eiron. Polícia suspeita de execução interna. Com informações do Metrópoles O corpo de um homem foi encontrado… Ex-jogador do Flamengo, considerado foragido da Justiça, foi detido em São Pedro da Aldeia. Ele descumpriu condições do livramento condicional ao viajar sem autorização. O goleiro Bruno Fernandes das Dores… A Polícia Civil do Distrito Federal realizou, por intermédio do Departamento de Polícia Técnica, no auditório Valderia da Silva Barbosa, no dia 06 de maio de 2026, o seminário… Líder da categoria de enfermagem e pré-candidata a deputada distrital usou as redes para reforçar denúncia de agressão contra técnica de saúde. Laudo do IML confirma lesão compatível com relato…
A Receita Federal, em conjunto com entidades como Comicro e Conampe, está desenvolvendo o programa “Desenrola PJ”, focado em oferecer suporte à regularização financeira de microempresas e MEIs. A expectativa é que o programa, elaborado em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (MEMP), seja anunciado em breve. Essa iniciativa reforça o compromisso com políticas públicas que buscam apoiar a sobrevivência e atuação desses empreendimentos no mercado.
Variedades:
