A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta segunda-feira (14), o PL nº 246/19, apresentado pela deputada Jaqueline Silva (PTB) que estipula a obrigatoriedade de contratação de seguranças com formação específica para identificar e lidar de forma segura com pessoas com distúrbios psicológicos.
A matéria define que treinamentos sobre situações de risco que envolvam pessoas com transtornos psiquiátricos sejam incluídos nas grades horárias de cursos de vigilantes e seguranças, autorizados pelo Departamento de Polícia Federal. A proposição busca evitar casos em que reações negativas a estímulos sejam confundidas com comportamentos hostis, ou criminais, e respondidas com violência.
Jaqueline Silva afirmou que, apesar da atividade ser regulamentada, estabelecimentos comerciais ainda contratam profissionais que não possuem formação técnica e, portanto, são despreparados para lidar com as necessidades específicas desses indivíduos. Na justificação da proposta, a parlamentar citou notícias de consumidores que foram vítimas de violência e confronto com agentes de segurança privada. “O caso mais recente envolveu um funcionário de uma grande rede de supermercados, no Rio de Janeiro, e a morte de um jovem de 25 anos que tinha transtorno mental. Embora a vítima já tivesse sido imobilizada, o segurança insistiu de forma violenta em mostrar a sua autoridade e brutalidade, mesmo com a interpelação da mãe do rapaz e outros presentes. Esse ocorrido mostra a necessidade do domínio de técnicas de resolução de conflitos e a adequada formação para lidar com o público como forma de minimizar o risco dessas ocorrências”, explicou a parlamentar.
Na reunião, estiveram presentes os deputados Roosevelt Vilela (PSB), Del. Fernando Fernandes (Pros) e Robério Negreiros (PSD).
FONTE: CLDF
