O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal deputado distrital Ricardo Vale (PT), protocolou na segunda-feira (9) o projeto de lei 1289/2024 que busca resolver o impasse entre ambulantes e o Departamento de Estradas e Rodagens do DF (DER), que no último dia 1º removeu os comerciantes e cancelou atividades culturais na via. A proposta, que foi lida na sessão desta terça-feira (10) sugere que, durante a vigência do Eixão do Lazer, não seja aplicada a Lei nº 2.098/98 e, com isso, as restrições quanto às vendas de bebidas deixariam de ser um obstáculo legal.
A iniciativa do parlamentar vem no momento em que a sociedade brasiliense aguarda receber o Plano de Uso e Ocupação do Eixão, prometido pelo Executivo, e que deve organizar as atividades comerciais e culturais do espaço. Entretanto, ambulantes, produtores de cerveja artesanal e baristas, que têm trabalho e movimento garantido na programação, estão preocupados em não serem contemplados no plano de ocupação. Isso porque a legislação de 1998 tem sido apontada como limitadora para esse tipo de comercialização.
Embora o distrital defenda que a legislação que impede a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades das rodovias seja importante e preserve vidas, ele aponta que, hoje, até mesmo em dias em que a via não está fechada, o comércio existe. “Postos e estabelecimentos das quadras comerciais fazem a venda; além do mais, não há proibição para que as pessoas levem de casa. Então, o único efeito prático é que os trabalhadores ambulantes e vendedores de cerveja artesanal serão prejudicados”, destaca.
Além disso, Ricardo Vale ressalta que, durante a programação, a via fica fechada e deixa de desempenhar a função de rodovia. “Não faz sentido que a fiscalização no Eixão do Lazer, que é um espaço que temporariamente se torna um verdadeiro calçadão do brasiliense, tenha uma fiscalização mais rigorosa do que quando a via está funcionando efetivamente como rodovia. O que precisamos são medidas educativas para que os frequentadores não misturem álcool e direção. Inclusive, com todo o movimento que há no Eixão, seria uma ótima oportunidade para trabalharmos a sensibilização dos motoristas e incentivar ‘o amigo da vez’”, acredita Vale.
O parlamentar prometeu se empenhar por celeridade no trâmite do projeto para que o entendimento do fim da proibição esteja pacificado no momento em que o plano de ocupação seja apresentado e, assim, todos os envolvidos possam participar do debate. “Queremos chegar ao melhor termo para que a população que frequenta o Eixão, trabalhadores do comércio, da cultura, do esporte e moradores das Asa Sul e Asa Norte, com diálogo e razoabilidade, possam conviver de forma tranquila, esse caminho é possível”, finaliza.
* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Ricardo Vale
