A reformulação do seguro obrigatório de veículos terrestres, extinto em 2019, passa pela aprovação na Câmara e aguarda votação no Senado.
Na noite desta terça-feira (9/4), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reformula a cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT, que havia sido extinto em novembro de 2019 durante o governo Bolsonaro.
O seguro, pago por todos os proprietários de veículos, destina a arrecadação para o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. A gestão do fundo ficará a cargo da Caixa Econômica. A proposta, originada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, agora segue para votação no Senado.
Caso seja aprovada e posteriormente sancionada pelo presidente, a lei restabelecerá o auxílio para despesas médicas das vítimas de acidentes de trânsito e destinará entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro para os municípios e estados que possuem serviços de transporte público coletivo municipal ou metropolitano.
Para viabilizar a aprovação do projeto, foi necessária uma alteração no arcabouço fiscal, antecipando do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar, permitido por lei em caso de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.
