Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses, mas especialistas estimam entre cinco e sete anos em regime fechado.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (25), o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado pelo plano de golpe de Estado. Com o trânsito em julgado, a pena passa a ser definitiva, sem possibilidade de novos recursos.
Segundo especialistas ouvidos pela CNN Brasil, Bolsonaro, embora tenha recebido pena longa, pode cumprir entre cinco e sete anos no regime fechado. O cálculo depende da fração de progressão de regime prevista na Lei de Execução Penal, que varia conforme o tipo de crime.
Condenados primários podem progredir após cumprir 16% da pena em crimes sem violência e 25% em crimes praticados com violência ou grave ameaça. Como a condenação envolve ambos os tipos de delito, criminalistas estimam que a progressão ficará entre 20% e 25% do total. Além disso, a remição por estudo ou trabalho pode reduzir parte do tempo.
A progressão também depende de requisitos subjetivos, como boa conduta carcerária. Para especialistas, ainda há espaço para discussões jurídicas sobre como aplicar as frações em condenações com múltiplos crimes.
A possibilidade de prisão domiciliar só poderia ser autorizada mediante decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal. A medida dependeria de laudo médico, avaliação do sistema prisional e comprovação de incompatibilidade clínica com o regime fechado.
A condenação aponta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada ao golpe de Estado, articulou ataques às urnas, incitou intervenção militar e utilizou estruturas do Estado, como PRF e Abin, para interferir no processo eleitoral. O processo também cita financiamento de acampamentos golpistas e a elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa assassinatos de autoridades.
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