David Kaye é o relator da Organização das Nações Unidas para Liberdade de Expressão, em declaração dada ao portal UOl ele alerta que do projeto de Lei 2630/2020, é uma séria ameaça aos direitos humanos, à liberdade de expressão e à democracia no Brasil.
O que ele disse ao UOL:
“Um dos aspectos que é essencial nos direitos humanos é a liberdade de expressão e há um consenso que qualquer restrição a isso é uma potencial barreira aos direitos democráticos básicos: O direito de buscar informação e compartilhar informação”
Segundo ele o acesso limitado a informações for limitado os eleitores não podem tomar decisões efetivas.
Ele chama atenção para o fato de que há a necessidade de regulamentação para se aumentar a qualidade da informação e o combate à disseminação de informações falsas criadas deliberadamente com objetivos espúrios, porém, a velocidade da tramitação da lei no Brasil, sem a devida interação da sociedade, pode acabar por criar distorções e restringir ainda mais o acesso amplo a informação:
“Há uma preocupação sobre o processo. Trata-se de uma lei extremamente importante e pode ter uma consequência muito séria para a liberdade de expressão. Ainda assim, parece estar sendo levada com um alta velocidade, sem a interação suficiente e sem a sociedade civil. Isso é um problema muito sério”, afirmou. “O Brasil sabe como fazer grandes consultas e o Marco Civil prova isso”.
Com informações do UOL e da Gazeta do Brasil, Hélio Rosa para o BSB TIMES
