Norma altera Lei Geral das Antenas
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.424/2022 que autoriza as operadoras a instalarem infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste sobre o pedido em 60 dias. Conhecida como “silêncio positivo”, a autorização deve facilitar a implantação das antenas 5G de internet no Brasil.
Na prática, a norma altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015), para garantir uma rapidez na oferta de infraestrutura de telefonia e internet, já que cada município dispõe de normais locais. Apesar da facilitação, as empresas não estão isentas de seguir as regras municipais de ocupação do solo.
O texto estabelece que o órgão ou entidade competente poderá cassar, a qualquer tempo, a licença, caso as condições estipuladas no requerimento ou em demais leis e normas pertinentes sejam descumpridas. A lei também garante que cabe recurso administrativo com efeito suspensivo da decisão.
Nas situações em que a decisão administrativa final de órgão ou entidade competente for pela retirada da infraestrutura, a responsabilidade de retirar os equipamentos será da empresa requerente das licenças – as operadoras ou torreiras. Também caberá às prestadoras a reparação dos eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros.
Política DF: O dólar voltou a subir e fechou esta sexta-feira (15) acima de R$ 5, no maior nível em um mês. Já a bolsa brasileira encerrou o pregão em queda, em… Projeto na Saída Norte de Brasília pode abrigar 134 mil pessoas e comprometer aquíferos, aumentar enchentes e piorar trânsito da BR-020. O pré-candidato a deputado distrital Nelson Neto publicou um… O Brasil começou bem a nova etapa de Raglan (cidade da Nova Zelândia), incluída este ano na elite do circuito mundia de surfe, a World Surf League (WSL). Na madrugada… O setor de serviços no Brasil recuou 1,2% em março de 2026, em relação ao mês anterior, após estabilidade em fevereiro. A queda foi acompanhada por todas as cinco atividades… Ação do GDF na Sua Porta oferece 120 atendimentos diários entre 18 e 22 de maio. Iniciativa é defendida pelo deputado Daniel Donizet (MDB). Samambaia receberá, entre os dias 18… Cuidar e acolher aqueles que cuidam da sociedade. Com essa premissa, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) acompanhou, nesta sexta-feira (15), o lançamento oficial das obras da nova Policlínica… A Polícia Civil do Distrito Federal—PCDF, por intermédio da 35ª DP (Sobradinho II), realizou uma operação interestadual que culminou, nessa quinta-feira (14), na prisão preventiva de dois homens, de 25… Nesta quinta-feira (14), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (CORPATRI), deflagrou a Operação Estadia Fantasma, voltada a coibir atos praticados… A Polícia Civil do Distrito Federal—PCDF, por intermédio da equipe da Sic/Vio da 30ª DP, realizou a prisão em flagrante de um homem e uma mulher envolvidos em um roubo… São 35 permissões para venda de comidas típicas durante a festança do Arraiá do Bem, de 5 a 7/6, no Estádio Serra Dourada, em Goiânia (Foto: Secretaria da Retomada) O…
Histórico
No início de julho, o Senado aprovou a versão final do texto que teve origem na Câmara dos Deputados.
À época, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da matéria no Senado, disse que a iniciativa pretende solucionar a controvérsia possibilitando às operadoras de telecomunicações a instalação de seus equipamentos após decorrido o prazo legal, caso os órgãos competentes não se manifestem sobre seu pedido.
Veja também:
