Norma altera Lei Geral das Antenas
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.424/2022 que autoriza as operadoras a instalarem infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste sobre o pedido em 60 dias. Conhecida como “silêncio positivo”, a autorização deve facilitar a implantação das antenas 5G de internet no Brasil.
Na prática, a norma altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015), para garantir uma rapidez na oferta de infraestrutura de telefonia e internet, já que cada município dispõe de normais locais. Apesar da facilitação, as empresas não estão isentas de seguir as regras municipais de ocupação do solo.
O texto estabelece que o órgão ou entidade competente poderá cassar, a qualquer tempo, a licença, caso as condições estipuladas no requerimento ou em demais leis e normas pertinentes sejam descumpridas. A lei também garante que cabe recurso administrativo com efeito suspensivo da decisão.
Nas situações em que a decisão administrativa final de órgão ou entidade competente for pela retirada da infraestrutura, a responsabilidade de retirar os equipamentos será da empresa requerente das licenças – as operadoras ou torreiras. Também caberá às prestadoras a reparação dos eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros.
Política DF: Os participantes da reunião de Cúpula do Brics, neste fim de semana em Nova Delhi, capital da Índia, manifestaram “profunda preocupação” com tensões no Oriente Médio, criticaram a imposição de tarifas unilaterais no comércio… Países árabes do Golfo Pérsico cancelaram reunião com Irã e Omã prevista para esta segunda-feira (14) sobre a reabertura do Estreito de Ormuz, enquanto os houthis do Iêmen atacaram novamente a Arábia… A Praça dos Três Poderes, em Brasília, não poderá receber manifestações durante o julgamento sobre a relação entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal…. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é apoiadora institucional da primeira edição do Women’s International Football Summit (WIFS), evento dedicado ao desenvolvimento, à profissionalização e ao fortalecimento da indústria do futebol feminino no… Por Tiago Lucero O Brasil debate calcinha, tapetão e poste na frente da casa da dona Maria. A menos de um mês de eleger quem comanda o país, o mundo… A agenda dos candidatos à Presidência da República neste fim de semana incluiu atos de campanha, caminhadas, reuniões, entrevistas e gravações para programas de televisão. Entre os temas abordados estiveram… O judoca brasiliense Guilherme Schimidt subiu ao topo do pódio no Grand Slam de Budapeste (Hungria) neste domingo (12), último dia da competição. Em sua primeira final de Grand Slam… Recordista mundial há menos de 20 dias e invicto na temporada, o brasileiro Alison dos Santos cravou nova vitória nos 400 metros com barreiras. Neste domingo (13), Alison – também… A seleção brasileira feminina de vôlei arrematou a vaga olímpica em Los Angeles 2028 neste domingo (13) ao vencer de forma invicta o Torneio Pré-Olímpico Sul-Americano, no Ginásio do Mararacanãnzinho,… A Rádio Nacional transmite neste domingo (13) às 17h o clássico nacional válido pela 27ª rodada da Série A do Brasileirão 2026 entre Flamengo e Corinthians. O duelo que movimenta as…
Histórico
No início de julho, o Senado aprovou a versão final do texto que teve origem na Câmara dos Deputados.
À época, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da matéria no Senado, disse que a iniciativa pretende solucionar a controvérsia possibilitando às operadoras de telecomunicações a instalação de seus equipamentos após decorrido o prazo legal, caso os órgãos competentes não se manifestem sobre seu pedido.
Veja também:
