Senado aprova PEC limitando ‘superpoderes’ do STF

Após ser aprovada em dois turnos, proposta segue agora para a Câmara dos Deputados

O Senado Federal aprovou, em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as prerrogativas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com uma votação de 52 a favor e 18 contra, superando os 49 votos necessários, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde enfrentará novas votações.

A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca limitar decisões individuais de ministros do STF e desembargadores, conhecidas como decisões monocráticas, e impedir a suspensão da validade de leis e atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.

Durante a votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, liberou a bancada para votar conforme a preferência, enquanto o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, orientou a bancada petista a votar contra o texto.

A PEC, aprovada em meio a uma tensão crescente entre o STF e o Congresso, tem o objetivo de responder a decisões divergentes em questões como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas, evidenciando a complexa relação entre os poderes no cenário político brasileiro.