O deputado Rafael Prudente (MDB) apresentou projeto na Câmara dos Deputados que proíbe apreensão de documentos pelo judiciário
A proposta do parlamentar está baseada na...
Distritais comemoram projeto que reajusta salários de policiais e bombeiros do DF Foto: Andressa Anholete/ Agência CLDF O...
O projeto de lei nº 793/2023, que altera a lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir – Odir (Lei nº 1.170/1996), foi...