Projeto de Robério Negreiros permite que mulheres vítimas de violência doméstica evitem reencontrar seus agressores
Luís Cláudio Alves – Agência CLDF
Aprovada nesta terça-feira (10) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal uma mudança na Lei Orgânica, que permitirá que servidoras públicas vítimas de violência doméstica solicitem remoção do local de trabalho para evitar o agressor. Os deputados distritais concluíram a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 31/2020, do deputado Robério Negreiros (PSD), que altera o art. 35 da Constituição distrital. A emenda foi aprovada em segundo turno e redação final, com 17 votos favoráveis, e vai à promulgação.
De acordo com o texto, será permitida a “remoção da servidora pública vítima de violência doméstica e familiar, pela administração direta, indireta e autarquias, independente do interesse da Administração. Para efeitos da medida, considera-se “violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause ameaça de morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial”.
