Entidades afirmam que exposição prévia viola presunção de inocência e privacidade; cobram celeridade e isenção nas apurações.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) e a Unafisco Nacional criticaram duramente a divulgação dos nomes de quatro servidores alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de vazamento de dados fiscais de autoridades, incluindo familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nesta quarta-feira (18/02/2026), o Sindifisco classificou a exposição prévia como “grave violação de garantias constitucionais fundamentais”, como a presunção de inocência e o direito à privacidade.
O presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, declarou que o atual contexto de pressão jurídica gera um clima de incerteza institucional, onde “é menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República”. Em entrevista à GloboNews, Cabral enfatizou que a imposição de restrições sem processo administrativo prévio ou evidências de crime grave representa tentativa de “humilhar, constranger e amedrontar” a categoria.
Cabral expressou preocupação ao afirmar que, se questionado quem estaria disposto a liderar grupo de fiscalização para investigar autoridades, “provavelmente não encontraria ninguém”. Ele argumentou que tornou-se mais seguro fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades do país. O líder sindical criticou a falta de proporcionalidade das medidas e mencionou preocupação com repetição de violações ao devido processo legal. “Estamos muitíssimos preocupados que isso tenha acontecido novamente”, declarou.
A investigação começou após identificação de acessos atípicos a informações protegidas pelo sigilo fiscal de ministros do STF e familiares. O caso ganhou dimensão institucional com quebra indevida de dados da esposa do ministro Alexandre de Moraes e do filho de outro integrante da Corte. Cabral mencionou o contrato de R$ 129 milhões entre o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, afirmando que tal documento normalmente não é arquivado nos sistemas da Receita. Ele sustentou que o impacto prático das operações é a paralisia da fiscalização de grandes autoridades.
O Sindifisco defendeu que o acesso a dados, quando motivado, integra atribuições legais dos auditores-fiscais, enquanto divulgação indevida de informações sigilosas configura crime. As entidades cobraram que as investigações diferenciem atos funcionais legítimos de desvios de conduta, evitando “espetáculo midiático”. Ambas manifestaram confiança na Justiça, mas exigiram celeridade, isenção e garantia do contraditório e da ampla defesa aos investigados.
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