Deputado chamou o ex-presidente de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”
Nesta sexta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma queixa-crime movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por injúria. A decisão foi tomada no plenário virtual do STF por 8 votos a 3, tornando Janones réu e sujeito a um processo penal.
A ação judicial foi motivada por declarações feitas por Janones em 2023 em uma rede social, onde chamou Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”. Janones atribuiu ao ex-presidente a responsabilidade pela morte de milhares de pessoas durante a pandemia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que as declarações de Janones ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, concordou com a PGR, afirmando que “parece existir prova mínima da autoria e da materialidade do delito de injúria”. Ela destacou que “afastados os argumentos defensivos, revela-se suficiente, portanto, para o recebimento da queixa-crime, a presença de indícios da autoria e da materialidade delitiva”. A ministra enfatizou que a prova definitiva dos fatos será produzida durante a instrução do processo, e que nesta fase preliminar não cabe discutir o mérito da ação penal.
Como votaram
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram com a relatora.
No entanto, o ministro Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Lula (PT), se posicionou contra o pedido de Bolsonaro e votou pela rejeição da queixa-crime. Zanin argumentou que as declarações de Janones estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Os ministros André Mendonça e Dias Toffoli concordaram com Zanin. Mendonça destacou que “mesmo em situações dúbias, isto é, limítrofes, que envolvam supostas ofensas entre pessoas públicas dedicadas a atividades político-partidárias, deve haver uma tolerância maior em favor da liberdade de expressão dos parlamentares”.
A decisão do STF, com uma maioria significativa a favor de tornar Janones réu, indica que o tribunal encontrou indícios suficientes para que o deputado federal responda na Justiça pelas acusações feitas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
