Julgamento visa estender o alcance do foro por prerrogativa de função mesmo após término do mandato
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (12/4), o julgamento que discute a possibilidade de ampliar o foro privilegiado de políticos para além do período de mandato. A análise, feita no âmbito do Inquérito nº 4.787, ocorre no plenário virtual da Corte.
Até o momento do pedido de vista feito pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o placar estava em 5 a 0 a favor da ampliação do foro. Na retomada do julgamento, Barroso se posicionou pela mudança, formando maioria no tribunal.
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Com a maioria dos votos, a proposta é recalibrar o entendimento atual, estendendo o foro privilegiado para deputados, senadores, ministros e outras autoridades mesmo após o término do mandato, desde que os crimes estejam relacionados ao exercício da função pública.
Contudo, após o voto de Barroso, o ministro André Mendonça pediu vista, suspendendo temporariamente o julgamento. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, propôs a ampliação do foro, argumentando que a atual limitação reduz o alcance da prerrogativa, distorcendo seus fundamentos.
A decisão pode ter impacto em casos em curso, como o do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), suspeito de envolvimento em “rachadinha” durante seu mandato como deputado federal. O debate sobre a competência dos tribunais para julgamento de crimes funcionais, mesmo após o término das funções públicas, continua em pauta no Supremo.
