Maioria dos Ministros no STF se Posiciona a Favor
Por Rogério Cirino
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão na quinta-feira (21) à noite, e até agora, seis ministros votaram contra tirar os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Até o momento, votaram a favor da Dilma os seguintes ministros: Rosa Weber, que é a relatora do caso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Moraes, no entanto, fez algumas observações em duas ações, dizendo que os partidos políticos que moveram as ações contra a Dilma não têm o direito de solicitar uma proibição coletiva.
O STF está analisando várias ações que questionam se Dilma deveria manter seus direitos políticos após o impeachment em agosto de 2016.
Dilma permaneceu elegível mesmo após o Senado Federal a condenar porque as votações foram divididas em duas partes: uma para afastá-la definitivamente da Presidência e outra para decidir se ela perderia seus direitos políticos.
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Partidos e políticos moveram ações no STF na época do impeachment contra a decisão do Senado de manter os direitos políticos de Dilma.
As ações foram movidas pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo ex-senador Álvaro Dias (Pode-PR), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelos partidos Rede, PSDB, PPS (agora Cidadania), MDB, PSL e Democratas (agora União Brasil).
A ministra Rosa Weber, que também é a presidente da Corte, negou os pedidos para proibir a Dilma de se candidatar ou ocupar cargos públicos em setembro daquele ano.
Agora, os ministros estão examinando o mérito das ações em uma sessão online que vai até as 23h59 de sexta-feira (22).
Após o impeachment, em 2018, Dilma tentou se eleger novamente, mas não conseguiu uma vaga no Senado por Minas Gerais, terminando em 4º lugar. As vagas foram ocupadas por Carlos Viana (Podemos) e Rodrigo Pacheco (PSD), o atual presidente do Senado.
A Constituição diz que o processo de julgamento do presidente da República no Senado só pode ser presidido pelo presidente do STF. Na época, era o ministro Ricardo Lewandowski.
A regra estabelece que a condenação só é possível se dois terços dos votos do Senado forem a favor, com a pena de “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.
Na sessão de julgamento de Dilma no Senado, em agosto de 2016, estava prevista inicialmente apenas uma votação para impeachment e perda de direitos políticos. No entanto, Lewandowski, a pedido do PT, realizou duas votações.
Na primeira votação, os senadores decidiram afastar Dilma com 61 votos a favor e 20 contra. A presidente foi responsabilizada por editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso, as chamadas “pedaladas fiscais”, e por atrasar os repasses de verbas do Plano Safra ao Banco do Brasil, o que ia contra as leis de orçamento e financeiras.
Na segunda votação, Dilma conseguiu manter seus direitos políticos. O placar mostrou 42 senadores contrários a ela, enquanto 36 votaram pela manutenção dos direitos e três se abstiveram. Para perder os direitos políticos, seriam necessários pelo menos 54 votos.
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