Por Lúcia Bessa
Nesta sexta-feira, dia 24, as 10 horas, no auditório da Faculdade Projeção, em Taguatinga Norte, será palco de um grande e importante momento para o DF: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CPI DO FEMINICÍDIO, que será presidida pelo Deputado Distrital, Fabio Felix.
Em 17 de setembro de 2019, provocada por familiares de vítimas de feminicídios e movimentos de mulheres e feministas, a Câmara Legislativa do DF, através da Deputada Arlete Sampaio e do Deputado Fábio Felix, apresentou um requerimento para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do Poder Público nos casos de feminicídios tentados e consumados, entre os anos de 2019 e 2020, no Distrito Federal.
O grande número de violência, em especial o feminicídio, ocorrido nestes anos, justificou a instauração da referida CPI.
O objetivo desta CPI, ao investigar a atuação do Poder Público, era realizar um diagnóstico dos atendimentos das mulheres, em situação de violência doméstica, nos serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, bem como aprimorar as políticas públicas de prevenção, combate e enfrentamento à violência cometida contra todas as mulheres.
Após longos 11 meses de trabalho, que envolveram reuniões, audiências e diligências na rede de atendimento; além de sete audiências públicas com participação de movimentos da sociedade civil, veio o diagnóstico:
►O Estado falhou em amparar as mulheres vítimas de violência doméstica, o que culminou nos feminicídios!
O então relator da CPI, deputado distrital Fabio Felix, afirmou que “as mulheres são também vítimas de um Estado que ainda encontra óbices para promover seus deveres de coibir e prevenir a violência de gênero e raça nos termos dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil e da Lei Maria da Penha”.
Veja também:
Várias medidas foram proposta como parte do Pacto pela Vida de Todas as Mulheres, direcionadas aos Poderes Executivo, Judiciário, e Legislativo com o fim precípuo de implementar ações eficazes para diminuir as violências contra a população feminina.
Agora, mais uma vez, com a violência contra as Mulheres no DF, em pleno crescimento, a população, através de várias entidades, dentre elas: o Fórum de Mulheres do Mercosul, a Associacão Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, a Ação da Mulher Trabalhista, a Rede Cidadã de Taguatinga, que tenho a honra de integrar, dentre outras, se organizaram e solicitaram a realização desta Audiência Pública.
Queremos e exigimos saber:
✅Quais foram as recomendações e/ou medidas requeridas a partir da conclusão da CPI?
✅Os órgãos suscitados, quais sejam: integrantes dos poderes: executivo, legislativo e judiciário, responderam ás recomendações emanadas, e, se sim, quais foram as respostas?
✅Estas medidas propostas foram aceitas e implementadas e, se sim, elas são robustas e hábeis para conter a violência contra as Mulheres do DF?
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