Proposta do Congresso Nacional pode encarecer compras de até US$ 50 em sites internacionais com a adição de imposto federal de 20%.
O Congresso Nacional está debatendo o fim da isenção sobre compras internacionais de até US$ 50, o que pode afetar diretamente o preço final de produtos comprados em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Se aprovado, um imposto de importação federal de 20% será aplicado, além do já existente ICMS estadual de 17%.
Hoje, ao comprar um produto de R$ 100 (cerca de US$ 19), o consumidor paga apenas o ICMS, resultando em um custo final de R$ 120,50. Com a nova taxa de importação, o valor pode subir para R$ 144,60, um aumento significativo de R$ 24,10.
Como Fazer o Cálculo:
Passo 1: Adicione o imposto de importação ao valor do produto.
Exemplo: Para um produto de R$ 100, o imposto de importação de 20% adiciona R$ 20, totalizando R$ 120.
Passo 2: Adicione o ICMS de 20,5% ao valor já incrementado.
Exemplo: R$ 120 + 20,5% (R$ 24,60) = R$ 144,60.
Segundo o contador João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a nova taxa não promoverá igualdade com o varejo nacional, pois as empresas brasileiras ainda enfrentam outros custos que as estrangeiras não têm.
Possíveis Aumentos Futuras
Além da nova taxa federal, estados estudam aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 25%. Caso isso ocorra, a taxa efetiva passaria a ser de 33,33%, tornando as compras internacionais ainda mais caras para o consumidor brasileiro.
Entrada em Vigor
A proposta de taxação, incluída no Projeto de Lei nº 914/2024, que trata do Programa de Mobilidade Verde (Mover), ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Lula (PT), que indic
ou não deverá vetar a medida. A nova taxação entrará em vigor imediatamente após a sanção presidencial.
Impacto para Compras Acima de US$ 50
Para compras acima de US$ 50, já incide um imposto de importação de 60% e o ICMS de 17%. A aplicação das novas alíquotas segue a mesma lógica dos cálculos mencionados, substituindo as alíquotas na fórmula apresentada.
Consumidores e especialistas do setor de e-commerce estão atentos às mudanças, que podem impactar significativamente o custo de produtos comprados em plataformas internacionais, especialmente para consumidores de baixa renda que se beneficiam da isenção atual.
