TCDF é acionado contra supersalários de até R$ 250 mil pagos a diretores da Terracap

Sede da Terracap em Brasília - supersalários de atpe R$250mil. Imagem: Divulgação

Em meio a contingenciamento de gastos, cúpula da estatal recebeu proventos quadruplicados em maio

Uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) questiona o pagamento de salários de até R$ 250.747,04 a diretores da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O documento aponta que, na folha de maio de 2026, três dirigentes receberam proventos brutos mensais muito acima da remuneração ordinária dos cargos, que fica na faixa de R$ 62,3 mil a R$ 62,6 mil.

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Segundo fonte ouvida pelo BSB Times, a diretoria da empresa e o setor de recursos humanos estariam se valendo de direitos previstos em acordos coletivos já vencidos para inflar os salários. Haveria, inclusive, processo paralisado que beneficiria o atual presidente da Terracap com um retroativo que eleva a remuneração atual, apesar de o acordo não ter mais validade. O montante pago ao trio de dirigentes somou R$ 724.819 apenas no mês de maio.

A representação argumenta que o arranjo usado para justificar os vencimentos adicionais — sob alegação de quarentena, substituição ou remanejamento funcional — não tem amparo legal nem moral. O pagamento estaria em desacordo com o teto constitucional e com o princípio da moralidade administrativa. O documento destaca o contraste entre os supersalários e o severo contingenciamento de gastos imposto pela crise fiscal do Distrito Federal.

Enquanto a Terracap executou apenas 37,62% do orçamento de investimentos em 2025, as despesas com pessoal chegaram a 100,73% da dotação.

A denúncia aponta desvio de finalidade na aplicação dos recursos. As verbas usadas para custear os supersalários poderiam financiar obras de saneamento, pavimentação e drenagem em regiões de alta vulnerabilidade social, como Sol Nascente, Itapoã e Cidade Estrutural.

O pedido encaminhado ao TCDF requer a concessão de tutela de urgência para suspender imediatamente qualquer pagamento acima da remuneração ordinária. A representação também solicita o ressarcimento integral dos valores pagos indevidamente, a apuração da responsabilidade dos gestores envolvidos e a realização de uma auditoria extraordinária nas folhas de pagamento da Terracap referentes aos exercícios de 2025 e 2026.

O caso reacende o debate sobre a remuneração de dirigentes de estatais em um momento de aperto fiscal no Distrito Federal. A combinação de baixíssima execução de investimentos com o estouro da folha de pessoal e o uso de instrumentos já vencidos para majorar salários coloca a gestão da Terracap sob forte questionamento no Tribunal de Contas.

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