Análise Técnica Revela Discordância sobre Expansão de Gastos e Metas Fiscais para o Próximo Ano
Os especialistas da Câmara dos Deputados expressam uma visão crítica em relação ao plano delineado pelo governo para garantir um crescimento real das despesas no próximo ano. Este plano, de acordo com os especialistas, é considerado uma inversão da lógica estabelecida pelo arcabouço fiscal.
O ministro Fernanda Haddad saiu vitorioso na disputa interna do governo, mantendo inalterada a meta fiscal de 2024, que visa a zerar o déficit do país. Para isso, a estratégia da equipe econômica baseia-se na interpretação de que as regras do arcabouço fiscal garantem uma expansão real dos gastos em, pelo menos, 0,6%.
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Essa interpretação permitiria um bloqueio de gastos de apenas R$ 23 bilhões no início do próximo ano, possibilitando ao governo continuar com suas despesas, mesmo diante de uma considerável redução nas receitas.
No entanto, os técnicos da Câmara discordam dessa interpretação, sugerindo um bloqueio de gastos de até R$ 56 bilhões. Eles enfatizam a existência de duas regras fiscais distintas em vigor: a meta de resultado primário e o limite de despesas. Argumentam que os mecanismos para assegurar o cumprimento da meta primária não devem ser ignorados, destacando o bloqueio de recursos como um dos principais instrumentos.
O governo, por sua vez, busca convencer o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), a acatar uma emenda para explicitar a necessidade de aumentar as despesas em pelo menos 0,6% no próximo ano. No entanto, Forte indicou que não pretende aceitar a emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Após consultar o Tribunal de Contas da União, o relator recebeu um diagnóstico apontando “incompatibilidade” entre as regras fiscais e a emenda proposta pelo governo, posição reforçada pelo relatório dos técnicos da Consultoria de Orçamento. Este último destaca a incerteza jurídica e a possível desobediência às normas fiscais estruturantes diante de alterações propostas na LDO anual.
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