O projeto tijolo solidário consegue agregar vários interesses governamental, social, econômico e ambiental
Por Hélio Rosa
O projeto está prestes a iniciar sua produção de tijolos ecológicos com restos de materiais da construção cívil para fins sociais.
“Superação, união e humildade, essas são as palavras de ordem em um momento tão delicado como esse que afeta a humanidade”, disse o coordenador do projeto, Paulão da Estrutural.
São vários parceiros cada um com sua importância para sociedade. O mercado da reutilização e da reciclagem. Para geração de empregos, o projeto vai produzir blocos, meios fios, telhas e outros conhecidos como artefatos, produtos ecologicamente corretos, todos produzidos de resto de construção civil acumulado no antigo lixão da Estrutural.
Este tipo de tijolo é ecológico pois não vai para o forno como o convencional, evitando a emissão de gás carbônico para a atmosfera e a queima de lenha para sua cura, atendendo os interesses, ainda em 2021, do acordo mundial da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, o Fórum do Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Cúpula do Clima e a Conferência do Clima Cop26 que vai acontecer este ano.
O projeto pretende também qualificar ex-catadores, reeducandos, moradores de rua e pessoas que realmente se sentem excluídas da sociedade para enfim ter uma profissão no mercado sustentável que avança no Brasil e no mundo.
Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Novo Marco do Saneamento Básico
O novo marco do saneamento básico, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, postergou o prazo para o fim dos lixões estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010, cujo prazo anterior era até 2014.
De acordo com a nova lei, as Prefeituras tinha até 31 de dezembro de 2020 para elaborar o plano de gestão dos resíduos sólidos e garantir o descarte correto do lixo. Segundo especialista, a nova lei não faz grandes modificações nas diretrizes já previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas torna os prazos abrangentes para o cumprimento da meta de eliminar os lixões no País.
A principal mudança feita pelo novo marco em relação ao descarte do lixo é: capitais e regiões metropolitanas têm até 2 de agosto de 2021 para acabar com os lixões, enquanto cidades com mais de 100 mil habitantes têm até agosto de 2022 como prazo final. Cidades entre 50 e 100 mil habitantes têm até 2023 para eliminar o problema e municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 2024.
O Brasil é o quarto país no mundo que mais produz lixo segundo o estudo “Solucionar a Poluição Plástica: Transparência e Responsabilização”, feito pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF). Os municípios brasileiros produzem 11.355.220 toneladas de lixo plástico por ano e apenas 1,28% é reciclado. Os Estados Unidos ocupam o primeiro lugar na produção de lixo, seguido pela China (2º) e Índia (3º).
Consórcios
Dois projetos sobre consórcios públicos foram apresentados para facilitar a atuação de associações entre estados, Distrito Federal, municípios e União na execução descentralizada de serviços públicos e outras atividades, como a construção de aterros sanitários.
O PLS 196/2014 determina que as exigências de regularidade fiscal, previdenciária e de outras naturezas para convênios da União com consórcios públicos sejam impostas ao próprio consórcio, e não aos estados e municípios que o constituírem.
