Ministro determina que todas as medidas do caso passem pela Corte e mantém sigilo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu nesta terça-feira (3) que a própria Corte será responsável por conduzir as investigações relacionadas ao caso Banco Master.
A decisão atende a um pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O processo tramita sob sigilo no STF. Segundo o despacho, há possibilidade de que investigados tenham foro por prerrogativa de função.
A defesa de Vorcaro argumentou que o caso envolve um contrato imobiliário apreendido pela Polícia Federal que cita o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que possui foro especial. O ministro escreveu: “Neste sentido, qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte e não mais pela instância inferior”.
Toffoli também autorizou que o investigado Luiz Antonio Bull, ex-diretor do Banco Master, tenha acesso aos elementos de prova já documentados, conforme a Súmula 14 do STF, desde que não estejam em produção e sejam de interesse de sua defesa.
O ministro determinou ainda que todas as futuras diligências e medidas de investigação sejam submetidas previamente ao STF, e não mais à primeira instância, enquanto o processo segue sob sigilo.
A Polícia Federal terá acesso aos autos, mas qualquer nova medida investigativa dependerá da autorização da Corte até que a Procuradoria-Geral da República se manifeste e o Supremo decida sobre o recurso que está em tramitação.
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