Oitivas da Polícia Federal serão decisivas para definição sobre competência do STF na apuração envolvendo o Banco Master e o BRB
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia devolver à primeira instância da Justiça o chamado Caso Master, que apura possíveis irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A decisão dependerá da análise dos depoimentos colhidos pela Polícia Federal e de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Atualmente, as investigações permanecem no STF em razão da suspeita de envolvimento de um parlamentar com prerrogativa de foro, o que fixa a competência da Corte para conduzir o caso.
A Polícia Federal realiza, nesta segunda-feira (26/1) e na terça-feira (27/1), oito depoimentos no âmbito da Operação Compliance Zero. É a partir dessa fase de instrução que Toffoli deverá decidir se o processo será remetido novamente à primeira instância.
O caso chegou ao Supremo após a menção ao nome do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), citado em uma reclamação apresentada ao STF pela defesa do empresário Daniel Vorcaro. Apesar da citação, até o momento não foram apresentadas provas que indiquem participação direta do parlamentar no suposto esquema investigado.
Em decisão recente, Toffoli explicou que manteve o processo no STF justamente pela referência ao deputado, destacando que, diante da possibilidade de envolvimento de autoridade com foro privilegiado, a competência da Corte estaria configurada.
Ao assumir o caso, o ministro determinou a paralisação de investigações em outras instâncias, sem invalidar os atos já praticados. Segundo Toffoli, qualquer nova medida judicial deve ser previamente analisada pelo Supremo para evitar nulidades futuras.
Em despacho encaminhado à Justiça Federal de São Paulo, onde também tramitam investigações envolvendo Vorcaro e agentes do mercado financeiro, o ministro afirmou que a remessa do caso ao STF teve caráter cautelar, até que seja delimitada a real participação de eventual autoridade com foro privilegiado.
Toffoli também destacou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público apontam indícios consistentes de crimes como organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, induzimento de investidores em erro, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.
Antes de decidir sobre um eventual declínio de competência, o ministro deve analisar o conteúdo completo das oitivas e ouvir formalmente a Procuradoria-Geral da República. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, já manifestou apoio institucional a Toffoli e afirmou que não irá interferir na condução do caso.
📲 Quer ficar por dentro do que está acontecendo?
Entre agora no grupo de WhatsApp para receber notícias na hora que são publicadas:
👉 https://chat.whatsapp.com/DacsMjMLlMEJIiuzc2CgWj
Aproveita e segue os perfis dos Portais Associados no Instagram:
🔗 https://www.instagram.com/bsb.times/
🔗 https://www.instagram.com/oxadrezdapolitica/
🔗 https://www.instagram.com/eixocapitaldf/
🔗 https://www.instagram.com/bsbem.dia/
#CasoMaster #STF #DiasToffoli #BancoMaster #BRB #OperaçãoComplianceZero #PolíciaFederal #JustiçaFederal #SistemaFinanceiro #Brasil
