Casa Branca acusa práticas comerciais desleais em seis áreas; sanções podem incluir tarifas e restrições ao mercado americano
Na escalada mais agressiva até agora, o governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação formal contra o Brasil por uma série de práticas comerciais consideradas desleais. A ordem partiu diretamente do presidente Donald Trump e pode resultar em sanções severas — incluindo tarifas adicionais e restrições ao mercado americano.
O inquérito abrange seis frentes: comércio digital, tarifas preferenciais, enfraquecimento do combate à corrupção, falhas na proteção de propriedade intelectual, barreiras ao etanol americano e desmatamento ilegal. Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), as práticas brasileiras estariam prejudicando diretamente empresas e trabalhadores americanos.
A ofensiva se baseia na chamada Seção 301, a mesma lei que embasou as tarifas punitivas impostas à China em 2018. A investigação poderá culminar em sanções de difícil reversão, como já ocorreu com Pequim, cujas exportações seguem sob taxação até hoje.
Entre os pontos mais sensíveis:
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Redes sociais e comércio digital: os EUA acusam o Brasil de criar insegurança jurídica para big techs por causa de decisões do STF, ordens secretas de bloqueio e obrigações de moderação de conteúdo.
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Corrupção e leniência: o relatório aponta que condenações foram anuladas no Brasil, acordos judiciais são obscuros e há retrocessos no cumprimento de leis anticorrupção.
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Propriedade intelectual: o tempo médio para concessão de patentes no Brasil chega a dez anos; pirataria e falsificação são apontadas como epidêmicas.
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Etanol: o governo Lula teria restabelecido barreiras que derrubaram as exportações americanas de US$ 761 milhões para US$ 53 milhões em cinco anos.
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Desmatamento: o USTR afirma que até 91% do desmatamento no Brasil em 2024 foi ilegal, o que geraria concorrência desleal com o setor agrícola dos EUA.
Trump também alegou que o Brasil está perseguindo Jair Bolsonaro, e afirmou que decisões judiciais contra o ex-presidente e suas redes aliadas configuram violação de direitos civis. É a primeira vez que um litígio comercial da Seção 301 envolve abertamente críticas à Justiça de outro país.
A investigação terá audiência pública no dia 3 de setembro, e a coleta de comentários públicos vai até 18 de agosto.
Com essa medida, Trump transforma o Brasil no novo alvo da máquina de guerra comercial americana. Se confirmadas as sanções, o impacto poderá ser tão duradouro quanto o embate com a China — e coloca o governo Lula diante de uma crise internacional sem precedentes desde 2003.
