Entenda o que ocorre agora após a condenação do ex-presidente por tribunal de Nova York
Nesta quinta-feira (30), o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi condenado em 34 acusações criminais de falsificação de registros comerciais em Nova York. Com isso, surgem dúvidas sobre suas possibilidades de concorrer à presidência novamente e sobre seu direito de voto. Entenda como essas questões são tratadas nos Estados Unidos.
A Constituição dos EUA impõe três requisitos básicos para um candidato presidencial: ser cidadão nato, ter pelo menos 35 anos e residir no país por pelo menos 14 anos. Trump cumpre todos esses critérios. Há, porém, uma cláusula na 14ª Emenda que impede aqueles envolvidos em insurreições de assumirem cargos públicos. Contudo, o Supremo Tribunal dos EUA determinou que o Congresso precisaria aprovar uma lei específica para aplicar essa proibição, o que não deve ocorrer rapidamente.
História dos EUA mostra que candidatos já concorreram à presidência mesmo presos. Eugene Debs, líder socialista, disputou a eleição de 1920 enquanto cumpria pena por sedição, conseguindo quase um milhão de votos. Ele só foi libertado após a eleição por uma comutação de pena, o que demonstra que a condenação criminal não impede automaticamente a candidatura presidencial.
Quanto ao direito de voto, as regras variam de estado para estado. Na Flórida, onde Trump reside, uma emenda aprovada em 2018 restaurou o direito de voto a criminosos condenados, desde que tenham cumprido suas penas e pagado todas as multas e taxas associadas. Neil Volz, da Florida Rights Restoration Coalition, acredita que Trump não terá dificuldades para votar, já que a questão depende da jurisdição da condenação e do cumprimento dessas condições.
Em Nova York, onde Trump foi condenado, uma lei de 2021 permite que qualquer condenado não encarcerado se registre para votar. Portanto, mesmo se Trump for preso, ele poderá votar se sua apelação ainda estiver pendente até o dia das eleições.
Ainda há desafios significativos para muitos ex-criminosos na Flórida devido à falta de clareza sobre as multas e taxas pendentes, o que tem gerado confusão e impedido muitos de votar. A Florida Rights Restoration Coalition está trabalhando para simplificar e esclarecer o processo de recuperação dos direitos de voto para garantir que todos saibam sua elegibilidade.
Assim, apesar das complicações legais e da condenação, Trump ainda tem o caminho aberto para disputar a presidência e votar em si mesmo, dependendo da evolução de suas batalhas jurídicas e das regras específicas de cada estado.
