Petição cita retaliação contra big techs e pressiona ainda mais relação entre STF e Casa Branca após tarifaço de Trump
A empresa Trump Media, em parceria com a plataforma Rumble, protocolou nesta segunda-feira (14) uma petição na Justiça dos Estados Unidos acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de emitir uma nova ordem judicial que viola a soberania americana e fere o devido processo legal.
No centro da disputa está a determinação de Moraes para bloquear a conta do comentarista Rodrigo Constantino, além de exigir a preservação de seus dados e conteúdos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil). Segundo a petição, a ordem teria sido emitida na sexta-feira (11), sem qualquer notificação formal ao governo dos EUA ou uso de tratados legais internacionais.
A ofensiva jurídica da Trump Media ocorre justamente no momento em que Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, alegando que o Judiciário do Brasil estaria perseguindo empresas americanas de tecnologia. A medida intensificou as tensões entre os dois países.
A petição classifica Rodrigo Constantino como um “dissidente político”, residente na Flórida e cidadão americano, cuja conta na Rumble está inativa desde dezembro de 2023 e que não possui atividade associada ao Brasil. Os advogados argumentam que exigir a remoção de conteúdo indisponível no território brasileiro — uma vez que o próprio STF já bloqueou o Rumble no país desde fevereiro — seria “funcionalmente sem sentido”.
O documento também denuncia que Constantino já foi alvo de múltiplas sanções por decisões de Moraes, incluindo suspensão de contas em redes sociais, congelamento de bens, invalidação de passaporte e abertura de processos penais no Brasil. Para os representantes legais da Trump Media, o caso escancara uma tentativa de impor a jurisdição brasileira a plataformas sediadas nos EUA, o que consideram inaceitável sob a legislação americana.
A iniciativa das empresas ocorre poucos dias após Trump enviar uma carta ao presidente Lula criticando a atuação do Judiciário brasileiro contra big techs. A petição cita essa correspondência como parte do contexto da retaliação econômica e da deterioração diplomática em curso.
