Em carta oficial, Departamento de Justiça dos EUA afirma que ordens de Alexandre de Moraes não têm validade automática em solo americano; suspensão do Rumble motivou o recado
Em um gesto raro — e duro — o Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes (STF) informando que suas ordens judiciais não têm valor nos EUA. O documento, obtido pela CNN Brasil, deixa claro que decisões brasileiras só serão aplicadas após reconhecimento formal pela Justiça americana.
A reprimenda explícita veio após Moraes ordenar o bloqueio da plataforma Rumble no Brasil, por desobedecer ordens envolvendo o jornalista Allan dos Santos. Segundo os EUA, esse tipo de determinação não pode ser imposta diretamente dentro do território norte-americano sem um processo legal específico.
“As ordens do tribunal brasileiro não são executáveis nos Estados Unidos”, diz o texto, de 7 de maio de 2025, enviado via Ministério da Justiça ao próprio Moraes.
Moraes tentou impor decisões no exterior — e recebeu um “não”
A carta cita quatro decisões brasileiras enviadas à Rumble, todas emitidas em fevereiro, com pedidos de bloqueio de contas, retenção de pagamentos e nomeação de representante legal. A empresa, sediada no estado americano de Delaware, reagiu por meio de seus advogados, que levaram o caso ao governo dos EUA.
A resposta veio rápida e direta:
“Um Estado não pode exercer jurisdição no território de outro Estado sem consentimento”, afirma o texto, citando a Reformulação do Direito das Relações Exteriores dos EUA.
Além disso, o Departamento de Justiça ressalta que liberdade de expressão é protegida pelas leis americanas e que há “várias bases para o não reconhecimento” de ordens estrangeiras — incluindo falhas no devido processo legal.
O que os EUA estão dizendo, na prática?
Moraes não pode obrigar empresas americanas a obedecer suas decisões dentro dos EUA
Para que valham, decisões precisam ser aprovadas por um tribunal dos EUA
Apenas canais diplomáticos e judiciais internacionais podem ser usados para notificação válida
Ou seja, o STF não tem poder sobre território americano, e qualquer tentativa de impor ordens fora do Brasil fere o direito internacional.
Contexto: caso Rumble x STF
A plataforma Rumble foi suspensa no Brasil por não atender ordens de Moraes para remover conteúdo e bloquear repasses ao jornalista Allan dos Santos, alvo de inquéritos no STF. O episódio gerou forte reação, inclusive internacional.
A empresa recorreu à Justiça americana, e agora o governo dos EUA responde oficialmente:
“Respeitamos a soberania brasileira, mas decisões judiciais daqui são nossas.”
Sinal amarelo para o STF
A carta representa mais do que uma nota técnica — é uma mensagem política e jurídica que limita a jurisdição extraterritorial do STF. Ao insistir em aplicar medidas globais sem seguir protocolos internacionais, Moraes coloca o Brasil em rota de colisão com os princípios básicos da diplomacia e da soberania internacional.
Resumo da carta:
📌 Ordens do STF não valem automaticamente nos EUA
📌 É preciso reconhecimento por tribunal americano
📌 Liberdade de expressão e devido processo são barreiras
📌 Direito internacional veta imposições de um país sobre outro
O caso acende um alerta: até onde vai o poder de um ministro do STF?
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