O arcabouço fiscal será votado nesta terça-feira (19/6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado
O relatório elaborado por Omar Aziz, que exclui o Fundo Constitucional do DF (FCDF) do teto de gastos, será analisado. Caso aprovada, a matéria seguirá para o Plenário.
A retirada do FCDF do arcabouço fiscal é um passo crucial para acabar com a instabilidade causada pelo possível congelamento de parte dos recursos. O projeto, que institui o arcabouço fiscal, deverá retornar à Câmara dos Deputados, pois os senadores devem aprovar uma versão diferente do texto aprovado pelos deputados.
Após essa etapa, o projeto será enviado para sanção presidencial. A votação do PL 93/2023 está programada para ocorrer amanhã na CAE, seguida por uma audiência pública para discutir o arcabouço fiscal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância de aprovar rapidamente o arcabouço fiscal.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, agradeceu a sensibilidade do relator Omar Aziz em retirar o FCDF do projeto, destacando a união política em torno dessa causa. O FCDF é um recurso repassado pela União ao DF para as forças de segurança, educação e saúde, e sua exclusão do arcabouço é essencial para garantir a continuidade dos investimentos nessas áreas.
A votação do projeto na CAE e no plenário do Senado pode ocorrer no mesmo dia, mesmo sem um pedido de urgência, de acordo com o analista político Marcos Queiroz.
