Reunião sobre emendas ao projeto de regra fiscal é cancelada pelo presidente da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a reunião que estava marcada para terça-feira com os partidos para discutir as emendas feitas no Senado ao projeto de lei do novo arcabouço fiscal. Lira informou ao relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que só tratará do tema após a votação do projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O projeto do Carf está trancando a pauta de votações e impede a análise do marco fiscal, mas está enfrentando dificuldades de aprovação entre os partidos. Empresários defendem a rejeição da proposta, alegando que em casos de empate no tribunal administrativo, o contribuinte deve ser favorecido, enquanto o governo deseja o retorno da regra em que o desempate é decidido pelo representante da Receita Federal.
Cajado afirmou que só apresentará seu parecer sobre as emendas do Senado após a reunião com os líderes partidários e Lira, o que ocorrerá somente após a aprovação do Carf. Por enquanto, o governo não pretende retirar o requerimento de urgência do Carf para permitir a análise do novo arcabouço fiscal, o que significa que ambos os projetos podem ser votados somente na próxima semana.
O relator reiterou sua posição de rejeitar todas as emendas do Senado, mas ressaltou que a decisão dependerá dos líderes dos partidos. Ele comentou: “Minha avaliação técnica é de que as emendas do Senado não fazem sentido. No entanto, a posição política dos líderes partidários prevalecerá no dia da reunião”.
Cajado também mencionou que compreenderia se os líderes decidissem aprovar a emenda do Senado para excluir os gastos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da ciência e tecnologia da nova regra fiscal. No entanto, ele enfatizou que o governo cometeu um erro ao não trabalhar no Senado para manter esses gastos dentro do arcabouço. Como resultado, estima-se que a União perderá entre R$ 5 bilhões e R$ 9 bilhões em despesas que poderiam ser executadas no próximo ano.
“Isso vai reduzir a base de cálculo sobre a qual o governo poderá aumentar seus gastos em 70% das receitas. Essas despesas ainda estarão no Orçamento e contribuirão para o resultado primário, mas não poderão elevar os gastos”, explicou Cajado.
Ele também defendeu a rejeição da emenda do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que permitiria que cerca de R$ 40 bilhões dos gastos planejados pelo governo em 2024 fossem incluídos no projeto de lei orçamentária como despesas condicionadas ao aumento da inflação no final do ano, mas ressaltou que a decisão final caberá aos partidos.
A discussão em torno das emendas do Senado ao projeto de regra fiscal reflete a complexidade das negociações políticas e das divergências de opinião. Enquanto alguns defendem a exclusão de determinados gastos do Fundeb e da ciência e tecnologia, outros questionam a forma como essas mudanças impactarão o orçamento e as possibilidades de investimento do governo.
Por sua vez, o relator Cláudio Cajado reforçou sua posição técnica, sustentando que as emendas do Senado não são justificáveis. No entanto, reconheceu que a decisão final será política e dependerá dos líderes partidários.
Enquanto as discussões se desenrolam em relação ao projeto de lei do novo arcabouço fiscal, a votação do projeto do Carf permanece pendente. A necessidade de lidar com esse assunto antes de prosseguir com outras questões demonstra a complexidade e a interdependência dos temas em discussão.
Com a votação adiada, as expectativas recaem sobre a próxima semana, quando tanto o projeto do Carf quanto o novo arcabouço fiscal poderão ser finalmente apreciados. Será fundamental acompanhar as decisões dos partidos e a evolução das negociações, pois tais medidas têm implicações significativas para a gestão fiscal e o panorama econômico do país.
