Caso não o faça caberá ao Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem prazo de 48 horas para promulgar o Projeto de Lei da Dosimetria, após a derrubada do veto pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (30). A medida segue o que determina a Constituição Federal para casos em que o Legislativo reverte decisão do Executivo.
Caso Lula (PT) não faça a promulgação dentro do prazo, a responsabilidade passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que também terá 48 horas para oficializar a lei. Se o prazo não for cumprido, a função poderá ser exercida pela vice-presidência da Casa.
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O PL da Dosimetria trata da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto havia sido aprovado pelo Congresso no fim de 2025, mas foi vetado integralmente pelo presidente da República antes de retornar ao Legislativo.
Com a derrubada do veto, o projeto passa a ter vigência imediata após a promulgação. A decisão do Congresso foi tomada com ampla maioria, consolidando mais um episódio de tensão entre Executivo e Legislativo.
A proposta estabelece novos critérios para a dosimetria das penas e pode beneficiar ao menos 179 condenados pelos atos, incluindo presos em regime fechado, domiciliar e preventivo.
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Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderá ter redução significativa de pena caso a nova legislação seja aplicada conforme previsto no texto aprovado.
A votação também foi interpretada como mais um revés político para o governo federal, que já havia enfrentado, na véspera, a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), fato considerado raro na história recente.
Diante do cenário, integrantes do governo avaliam a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a decisão do Congresso, o que pode abrir um novo capítulo de disputa institucional entre os Poderes.
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