TRE-DF aponta falta de prova e fixa multa diária de R$ 5 mil
A Justiça Eleitoral determinou que a candidata ao Senado Bia Kicis (PL) retire, em 24 horas, um vídeo do Instagram em que afirma que integrantes da equipe de Leila do Vôlei (PDT) foram condenados por corrupção. A ordem também proíbe a republicação do mesmo conteúdo ou de material substancialmente idêntico.
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A decisão foi assinada nesta quarta-feira (30/9) pelo juiz auxiliar Carlos Alberto Martins Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. O processo é uma representação de Leila do Vôlei (PDT) contra Bia Kicis (PL) por divulgação de fatos inverídicos na propaganda eleitoral.
O juiz apontou falta de suporte documental para a acusação feita no vídeo. Sem esse lastro, a publicação ficou sujeita à retirada imediata e à vedação de nova peça com o mesmo teor.
Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil por dia, inicialmente limitada a R$ 30 mil. O prazo de 24 horas corre a partir da intimação da ordem do TRE-DF.
Bia Kicis (PL) e Leila do Vôlei (PDT) disputam o Senado pelo Distrito Federal. A representação trata só do vídeo em que a candidata do PL atribui condenação por corrupção a integrantes da equipe da senadora do PDT.
A decisão não julga o mérito eleitoral da disputa. Limita-se a mandar apagar a publicação, barrar a repetição e fixar a multa se a ordem não for cumprida no prazo.
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