Ministérios concluíram norma, mas texto aguarda aval presidencial após viagens à Ásia
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, conforme fontes da gestão federal. A edição da norma estava prevista para esta segunda-feira (9), mas os ministérios envolvidos finalizaram o texto sem que o presidente concedesse o aval necessário até o momento.
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A Casa Civil e o Ministério do Trabalho e Emprego participaram da formulação do decreto, que não incluirá qualquer lista de exceções para o fim da escala 6×1. O texto permitirá que diferentes atividades econômicas estabeleçam flexibilidade nas escalas por meio de acordos coletivos, desde que respeitada a emenda constitucional aprovada no Congresso.
Uma possibilidade prevista é a redistribuição de folgas no mês, garantindo oito dias de descanso no período. O trabalhador poderia, por exemplo, ter apenas um dia de folga em uma semana e ser compensado com três dias em outra, mantendo o equilíbrio mensal.
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O decreto não trará listas de exceção e dependerá de acordos coletivos para eventuais ajustes nas escalas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já indicou que podem ser necessárias adequações para profissionais em escala 12×36. Caso a jornada ultrapasse 40 horas semanais, o excedente poderá ser convertido em dias de descanso ou remuneração extra. Lula viajou à Turquia para a COP31 entre 11 e 12 de novembro, segue às Filipinas para a cúpula da ASEAN entre 14 e 15, e deve retornar ao Brasil no dia 16, quando a publicação do decreto tende a ocorrer.
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