Ministro do STF esclarece que calendário do Congresso será seguido independentemente de acordos sobre escala 6×1
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10) que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não ocorrerá de forma imediata, mesmo na ausência de negociação coletiva entre empresas e trabalhadores sobre o fim da escala 6×1. A declaração foi feita no âmbito de ações protocoladas por entidades empresariais que contestam os prazos estabelecidos na emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.
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De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, a primeira etapa da mudança deve ser implementada em até 60 dias após a promulgação da matéria em 16 de outubro, reduzindo a jornada de 44 para 42 horas semanais e garantindo dois dias de repouso remunerado. A segunda fase, que estabelece a escala 5×2 com carga horária de 40 horas, entrará em vigor após 14 meses.
O ministro ressaltou que descumprir a decisão do Congresso seria inconstitucional e que nem partes privadas nem o Supremo podem frustrar a deliberação legislativa, salvo se houver inconstitucionalidade. A sessão foi convocada para discutir a aplicação das novas regras em ações ajuizadas por representantes do setor empresarial.
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Não existe cenário de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro, mesmo sem acordos, conforme decisão do Congresso.
O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, segundo fontes da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida deve ser divulgada apenas após o retorno do chefe do Executivo de viagens à Ásia. Dino também destacou que o STF não pretende substituir o Congresso e o governo na condução do debate sobre a jornada de trabalho.
Em relação ao ponto um, que eu tranquilizo, é que, mesmo que eventualmente não haja os acordos, que eu espero que haja, menciono mais uma vez, não existe cenário de redução de quarenta e quatro pra quarenta horas no dia 16 de dezembro.
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