O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), classificou o indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), concedido hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, de “precedente inusitado”. Por isso, o parlamentar defendeu o aprimoramento do benefício para que não se “promova a impunidade”. Contudo, Pacheco afirmou ser legítimo e garantiu que não há como questionar.
“Após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade”, declarou Pacheco.
Pacheco ressaltou que dificilmente o Poder Legislativo poderá reverter a decisão de Jair Bolsonaro.
“Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo”, declarou Pacheco.
“O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação”, disse o parlamentar.
Extra TBN
Veja também:
Os primeiros vencedores do Campeonato Brasileiro de Ginástica Artística foram conhecidos neste sábado (8), diante do lotado Ginásio Nilson Nelson, em Brasília (DF). A carioca Lorrane Oliveira (Flamengo) faturou a… A tenista brasileira Beatriz Haddad Maia recorreu às redes sociais para anunciar uma pausa na carreira até o fim deste ano. Em vídeo publicado na noite de sexta-feira (7), a… O empresário Jorge Horacio Messi morreu aos 68 anos de idade em Rosário, na Argentina. Ele é pai de Lionel Messi, jogador da seleção argentina e do Inter Miami CF…. O Pix respondeu por 20,5% das vendas presenciais em bares e restaurantes do país, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Embora o cartão de crédito permaneça… As retiradas da caderneta de poupança superaram os depósitos em R$ 7,15 bilhões em julho deste ano, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira (7) pelo Banco Central. No mês, foram aplicados… O Brasil encerrou a Paralimpíada de Paris (França), em 2024, entre as cinco potências do esporte adaptado pela primeira vez. O país já foi 462 vezes no pódio no maior… Fenômeno provoca morte e destelhamentos no Rio Grande do Sul; Rio e litoral de São Paulo registram ventos fortes e suspendem aulas A formação e o avanço de um ciclone-bomba… Colisão entre carreta, ônibus e dois carros perto de Luziânia deixa cinco mortos; mais de 40 pessoas envolvidas Os pais do bebê que morreu no acidente registrado na manhã desta… Aliança batizada de “Resgatar Brasília” é oficializada em atas dos dois partidos Nesta sexta-feira (7), as executivas do Avante e do PSD no Distrito Federal ratificaram as atas e concluíram… A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou o adiamento da partida entre Botafogo e Fluminense, que seria realizada às 21h30 (horário de Brasília) desta sexta-feira (7), no Estádio Nilton Santos,…
