O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), classificou o indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), concedido hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, de “precedente inusitado”. Por isso, o parlamentar defendeu o aprimoramento do benefício para que não se “promova a impunidade”. Contudo, Pacheco afirmou ser legítimo e garantiu que não há como questionar.
“Após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade”, declarou Pacheco.
Pacheco ressaltou que dificilmente o Poder Legislativo poderá reverter a decisão de Jair Bolsonaro.
“Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo”, declarou Pacheco.
“O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação”, disse o parlamentar.
Extra TBN
Veja também:
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou, nesta sexta-feira (9), o calendário profissional masculino para 2027. As datas consideraram a paralisação para a Copa do Mundo Feminina, que será… O dólar fechou em queda nesta sexta-feira (9), abaixo de R$ 5 pela segunda sessão consecutiva, enquanto a Bolsa brasileira renovou recordes históricos. A moeda estadunidense recuou cerca de 0,8%… A Federação Internacional de Futebol (Fifa) revelou que, entre mais de 17 milhões de publicações em redes sociais analisadas durante a Copa do Mundo deste ano, cerca de 240 mil… A Federação Internacional de Futebol (Fifa) revelou que, entre mais de 17 milhões de publicações em redes sociais analisadas durante a Copa do Mundo deste ano, cerca de 240 mil… Duas brasileiras procuraram a embaixada do Brasil em Varsóvia, na Polônia, por se sentirem ameaçadas após uma publicação na rede social X feita pelo deputado polonês da extrema direita Dominik Tarczyński. … Um forte terremoto de magnitude 7,6 na escala Richter ocorreu perto da costa sul do Panamá nesta sexta-feira (9), a uma profundidade de 10 quilômetros, de acordo com o Serviço… A parceria firmada entre a TV Brasil e a Federação Paulista de Futebol (FPF) para exibição de 41 partidas de competições femininas organizadas pela entidade entre 2026 e 2027 terá… Após relatos de que um homem teria disparado tiros após uma passeata em São Cristóvão, interior de Sergipe, a Secretaria de Segurança Pública do estado confirmou que se trata de… O governo do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), poucas horas depois que uma de suas ex-juízas ganhou o Prêmio… Saneago alerta clientes para golpes com números falsos de WhatsApp e orienta sobre cuidados ao emitir boletos e pagar contas (Foto: Saneago) Clientes da Saneago devem ficar atentos a mensagens…
