O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), classificou o indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), concedido hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, de “precedente inusitado”. Por isso, o parlamentar defendeu o aprimoramento do benefício para que não se “promova a impunidade”. Contudo, Pacheco afirmou ser legítimo e garantiu que não há como questionar.
“Após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade”, declarou Pacheco.
Pacheco ressaltou que dificilmente o Poder Legislativo poderá reverter a decisão de Jair Bolsonaro.
“Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo”, declarou Pacheco.
“O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação”, disse o parlamentar.
Extra TBN
Veja também:
A seleção masculina de vôlei está fora da fase final da Liga das Nações pela primeira vez desde a criação do torneio, em 2018. Neste domingo (19), em Chicago (Estados… Após ter a entrada nos Estados Unidos inicialmente vetada para acompanhar a decisão da Copa do Mundo entre Espanha e Argentina, o ex-lateral Joan Capdevila, campeão mundial pela Fúria –… A Copa do Mundo de 2026 chega a sua grande final neste domingo (18) num confronto inédito pelo título entre Argentina e Espanha, que nunca antes se enfrentaram na fase… Independentemente de quem vencer a final deste domingo (19), o certo é que, daqui quatro anos, teremos uma seleção defendendo o título mundial em casa pela primeira vez. É que… A imagem de jogadores da Argentina erguendo uma faixa com a frase “As Malvinas são argentinas”, após a vitória da seleção sobre a Inglaterra por 2 a 1, percorreu o… O temor de um desemprego em massa provocado pela Inteligência artificial (IA) não encontra eco nos dados reais da macroeconomia, segundo o vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 2010,… O penúltimo jogo da Copa do Mundo foi daqueles inacreditáveis. Dez gols – um deles histórico e inúmeras oportunidades. Uma goleada que virou pandemônio. O duelo em Miami (Estados Unidos)… O ex-lateral Joan Capdevila, campeão mundial pela Espanha em 2010, revelou que teve a entrada vetada nos Estados Unidos. Ele pretendia acompanhar, ao lado dos filhos, a final da Copa… O momento da seleção masculina de vôlei é o pior possível na Liga das Nações. A derrota por 3 sets a 0 para a Polônia, atual campeã, com parciais de… A definição do segundo finalista da edição 2026 da Liga de Basquete Feminino (LBF) ficou para o terceiro e último jogo do confronto entre Cerrado BRB e Sampaio Corrêa. Neste…
