O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), classificou o indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), concedido hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, de “precedente inusitado”. Por isso, o parlamentar defendeu o aprimoramento do benefício para que não se “promova a impunidade”. Contudo, Pacheco afirmou ser legítimo e garantiu que não há como questionar.
“Após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade”, declarou Pacheco.
Pacheco ressaltou que dificilmente o Poder Legislativo poderá reverter a decisão de Jair Bolsonaro.
“Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo”, declarou Pacheco.
“O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação”, disse o parlamentar.
Extra TBN
Veja também:
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promove, nesta segunda-feira (08), às 19h, sessão solene em homenagem ao aniversário do Núcleo Bandeirante. A cerimônia acontecerá na Praça Padre Roque e… Objetivo é mobilizar e alertar a população para o combate ao feminicídio (Fotos: Júnior Guimarães) Para marcar o início da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência… Manuela parece ser feita de leite condençado, concorda? Após esse período, o descumprimento implicará sanções administrativas, como multas e apreensão do veículo Por Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader Os motoristas que fazem transporte por aplicativo tem até… Já o IPTU terá acréscimo médio 5,1%; GDF espera arrecadar, com ambos, R$ 3,53 bilhões Por Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores… Presidente agradece apoio do MST e convoca brasileiros às ruas em meio à pressão militar dos EUA O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fez um apelo público para que brasileiros… País caiu para a 11ª posição; Rússia avançou no levantamento baseado em dados do FMI O Brasil deixou a lista das dez maiores economias do mundo em Produto Interno Bruto… Alerta atinge Nível 4, cita detenções ilegais, risco extremo e ausência de serviços consulares O governo dos Estados Unidos renovou, nesta quarta-feira (3/12), a orientação para que cidadãos e residentes… Holding J&F diz que não confirma informações divulgadas pela Bloomberg Uma reportagem publicada pela agência de notícias Bloomberg afirma que o empresário Joesley Batista viajou à Venezuela no dia 23… Testemunha afirma que filho do presidente teria recebido mesada de R$ 300 mil; CPMI rejeita convocação Um depoimento encaminhado à Polícia Federal e obtido pela CPMI do INSS aponta que…
