Pacheco reconhece que indulto de Bolsonaro é legítimo e Congresso não pode derrubar

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), classificou o indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), concedido hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, de “precedente inusitado”. Por isso, o parlamentar defendeu o aprimoramento do benefício para que não se “promova a impunidade”. Contudo, Pacheco afirmou ser legítimo e garantiu que não há como questionar.

“Após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade”, declarou Pacheco.

Pacheco ressaltou que dificilmente o Poder Legislativo poderá reverter a decisão de Jair Bolsonaro.

“Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo”, declarou Pacheco.

“O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação”, disse o parlamentar.

Extra TBN

Veja também:


18/07/2024 às 19:16, atualizado em 18/07/2024 às 19:20 Operador de caixa e operador de telemarketing são os cargos com mais oportunidades; na lista também há chances para pessoas com deficiência…

Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de…

A Secretaria de Economia do Distrito Federal se encontra com processo de cadastramento aberto para Organizações Sociais, com fins de manter o banco de qualificação de organizações sociais atualizado, pré…

A superintendência do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) realizou mais uma edição da reunião de indicadores de performance. O encontro ocorreu segunda-feira (15) e contou com a presença de…

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (CONDEPAC-DF), em reunião extraordinária, apresentará um parecer e votará se a Cultura de Respeito à Faixa de Pedestres será registrada…

Com 168 novas usinas de geração de energia em funcionamento, o Brasil fechou o primeiro semestre de 2024 com um incremento de 5,7 gigawatts (GW) de potência instalada na matriz…

Lei reconhece salões de beleza que promovem doação de cabelo Selo Salão Amigo de Pacientes em Tratamento de Câncer busca facilitar a doação no local onde a pessoa realiza o…

Dois produtores de queijo do Distrito Federal foram laureados no 7º Prêmio Queijo Brasil, que ocorreu entre 11 e 14 de julho em Blumenau (SC). Giovana Navarro, da Cabríssima Queijaria…

O duelo Flamengo x Palmeiras, ambos com quatro títulos, foi o primeiro dos oito confrontos das oitavas de final da Copa do Brasil sorteados na tarde desta quinta-feira (18) na…

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou, de 3,7% para 3,9%, a estimativa de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano….

website average bounce rate

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui