Decisão foi tomada por unanimidade em órgão especial do TJSP
Por Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil – São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a prefeitura inclua os estudantes trans masculinos na lei que cria o programa municipal de distribuição de absorventes. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada pelo PSOL, que requereu a mudança do texto da lei para que faça referência não apenas ao gênero feminino. A decisão, tomada em órgão especial do TJ, foi julgada procedente por unanimidade.
A Lei 388/2021 foi sancionada em julho do ano passado. O objetivo é combater a evasão escolar durante o período menstrual. De acordo com a prefeitura, a medida é focada nas pessoas em vulnerabilidade social que não podem adquirir os itens de higiene pessoal. Estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revela que no Brasil, uma em cada quatro estudantes do ensino fundamental falta às aulas durante o período menstrual por não ter dinheiro para comprar absorventes.
Em mensagem no Twitter, a vereadora Erika Hilton considerou a decisão uma vitória. “Justiça de SP, provocada por ação formulada pelo meu mandato e assinada pelo PSOL, decide por unanimidade obrigar que a prefeitura inclua homens trans em política de distribuição de absorventes”, afirmou a vereadora.
Para o relator da ação, desembargador Matheus Fontes, a promoção da saúde e bem-estar não comporta discriminações orientadas pelo sexo. “A proteção jurídica das individualidades e das coletividades não pode discriminar injustamente em razão do sexo, devendo ser abrangente e inclusiva de papéis diferentes que a liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero proporcionam, fazendo sucumbir anacrônicas taxinomias”, disse Fontes.
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Em nota, a prefeitura de São Paulo disse que endossa a decisão da Justiça. “Mencionar expressamente homens trans, a quem não poderia ser negado o acesso a absorventes, é garantir dignidade e direitos universais a essa parcela da população tão invisibilizada”, diz o texto.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) informou também que os recursos para compra e disponibilização dos absorventes são oriundos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros e que “as escolas já fazem as aquisições de acordo com sua demanda e dão acesso a todos os estudantes que menstruam”.
O órgão destacou ainda que para receber o absorvente não é necessário cadastro e que a distribuição pode ocorrer de forma semanal ou mensal. Isso depende das condições do estudante beneficiado para guardar o material, o que será avaliado pela equipe da prefeitura.
*Matéria alterada às 18h58 para inclusão de nota da prefeitura de São Paulo Operação Narco Fluxo investiga esquema bilionário de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 1,6 bilhão em dois anos. Artistas e influenciadores seriam usados como “escudo” de legalidade. A Polícia Federal… Nesta manhã, a Polícia Federal prendeu Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. O homem que Ibaneis Rocha colocou no comando do banco do Governo do Distrito Federal agora está atrás… A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de abril do Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (16) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo… Paulo Henrique Costa foi detido nesta quinta-feira (16) na quarta fase da Operação Compliance Zero. Ele já havia sido alvo da primeira etapa da investigação em novembro do ano passado…. Contando com gols de Raniele e Gustavo Henrique o Corinthians derrotou o Santa Fe (Colômbia) por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (15) em Itaquera, e garantiu 100% de… Ex-deputado federal foi liberado nesta quarta-feira (15) após três dias preso pelo ICE. Ele deve permanecer nos Estados Unidos até o julgamento do pedido de asilo. O ex-deputado federal Alexandre… Presidente do Avante no DF afirma que o partido elegerá um deputado federal e uma forte bancada distrital. Legenda consolida apoio a Arruda (PSD) ao governo. O presidente do Avante… A simples presença do técnico brasileiro Tiago Splitter, de 41 anos, no comando do Portland Trail Blazers, da NBA, a liga de basquete dos Estados Unidos, já era um fato… Com inauguração do novo Centro de Processamento Celular, Goiás amplia coleta e manipulação de células para transplante de medula óssea pelo SUS (Foto: SES-GO) A Secretaria de Estado da Saúde… Primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli disse que as mulheres do campo têm ajudado significativamente a aumentar a variedades de…
