O general Girão Monteiro, deputado pelo Rio Grande do Norte, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira, 12, para comentar a decisão liminar do ministro Luiz Fux sobre o artigo 142 da Constituição Federal
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Girão já inicia afirmando que o ministro Fux e sua vasta assessoria deveriam se ocupar de algo mais útil para a Nação do que atender propostas descaradamente ridículas de partidos de esquerda, nesse caso o PDT, que só trabalham para transformar o Brasil em uma nova grande Cuba ou Venezuela.
O general afirmou ainda que as Forças Armadas são destinadas à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes Constituintes e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. É o que está escrito no artigo 142. De forma que, se um dos Poderes afrontar a democracia, a lei e a ordem, cabe às Forças Armadas serem empregadas contra quem afrontar, não importa quem seja.
O deputado diz também que todos os cidadãos de bem sabem que as Forças Armadas só quebrarão a normalidade democrática em último caso e que não será essa interpretação esdrúxula de ministro que não foi eleito que impedirá uma eventual intervenção.
Ainda segundo Girão, a própria decisão monocrática e liminar é uma agressão, e que está claro que querem limitar os poderes do Presidente, o comandante supremo das Forças Armadas (art. 84 inciso XII da CF).
Girão finalizou dando um recado aos ministros do STF:”O emprego das FFAA pode ser realizado para ‘prestar-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à SegPub interna’. Vale dizer que é bom que o STF não promova, como alguns ministros vêm insistido, nenhuma “grave e concreta violação à segurança pública interna”.
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