Ministro Cristiano Zanin pode votar em ações no plenário virtual e presencial do Supremo Tribunal Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, assumiu o cargo nesta quinta-feira (3/8) e já está apto a participar dos julgamentos no plenário virtual, que terão início nesta sexta-feira (4/8). Entre os temas em que ele poderá votar estão ações relevantes, como a discussão sobre demissão sem justa causa de professores, o abrandamento da responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária, e a denúncia do chamado “Quadrilhão do PMDB” no Senado.
No caso do “Quadrilhão do PMDB”, os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além dos senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), todos do MDB, são investigados por supostas condutas enquadradas no tipo penal de associação criminosa, previsto na Lei 12.850/2013.
Zanin também poderá opinar sobre a ação que questiona a lei do Paraná que estabelece os subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que devem corresponder a 90,25% da remuneração de um ministro do STF. Além disso, a remuneração do procurador-geral de Justiça do estado será estabelecida com o mesmo percentual do subsídio mensal do procurador-geral da República.
Veja também: O governo federal e o Santos Futebol Clube firmaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo para a regularização do Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos, São Paulo. O termo estabelece… A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) confirmou quatro novas ocorrências de sarampo nesta quinta-feira (1º), totalizando assim 40 casos ao longo de 2026. O Centro de… Pelo menos 12 estados terão restrição de venda de bebida alcoólica no primeiro turno das eleições gerais, que ocorrem neste domingo (4). Alguns também já estenderam a proibição a um… Os motivos e o histórico do copiloto que esfaqueou o comandante de um avião de passageiros a caminho de Israel, nessa quarta-feira (30), ainda não são conhecidas. Autoridades israelenses descreveram… Quase 600 celulares foram apreendidos pela operação Mute em 107 unidades prisionais do país. As ações aconteceram entre os dias 21 e 25 de setembro e verificaram 3.604 celas. Cerca… A revista inglesa The Guardian publicou reportagem, nessa quarta-feira (30), com a informação de que o governo dos Estados Unidos (EUA) destinou US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões)… Um drone russo atingiu uma escola na capital da Ucrânia, informaram as autoridades nesta quinta-feira (1º), o mais recente episódio de uma série de ataques aéreos cada vez mais intensos… A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes produzidos de maneira artesanal no país. Os itens não precisam de regularização… Seções serão instaladas nas unidades prisionais e socioeducativas Trezentos e oitenta e três presos e reeducandos poderão votar nas eleições de 2026 dentro de unidades prisionais e socioeducativas do Distrito… Seria a primeira mulher executada no estado em 200 anos Christa Pike, que seria a primeira mulher executada no Tennessee, nos Estados Unidos, em 200 anos, sobreviveu à injeção letal…
Além dos julgamentos no plenário virtual, o ministro Zanin participará da primeira sessão presencial em plenário em 9 de agosto. Nessa data, está prevista a análise da constitucionalidade do juiz de garantias, uma figura que atuaria nas diligências da investigação criminal, sem participar do julgamento do réu. A implementação desse modelo ficaria a critério de cada tribunal, conforme decisão do relator do caso, ministro Luiz Fux, proferida em 28 de junho. O ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a implementação do juiz de garantias em 2019, mas a medida foi suspensa em janeiro de 2020 por decisão de Fux.
O ministro Zanin expressou sua posição sobre o assunto, argumentando que a previsão de audiência pública e oral para prorrogação de medidas cautelares e produção de provas no inquérito inviabiliza a efetividade da investigação. Ele também frisou que a implementação do juiz de garantias não implicaria em aumento de gastos, desmistificando essa alegação.
Com seu ingresso no STF, Cristiano Zanin se torna parte importante nos julgamentos que impactarão o cenário jurídico e político do país. Suas decisões ajudarão a moldar o rumo de importantes processos em andamento na mais alta corte do Brasil.
