Ministro Cristiano Zanin pode votar em ações no plenário virtual e presencial do Supremo Tribunal Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, assumiu o cargo nesta quinta-feira (3/8) e já está apto a participar dos julgamentos no plenário virtual, que terão início nesta sexta-feira (4/8). Entre os temas em que ele poderá votar estão ações relevantes, como a discussão sobre demissão sem justa causa de professores, o abrandamento da responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária, e a denúncia do chamado “Quadrilhão do PMDB” no Senado.
No caso do “Quadrilhão do PMDB”, os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além dos senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), todos do MDB, são investigados por supostas condutas enquadradas no tipo penal de associação criminosa, previsto na Lei 12.850/2013.
Zanin também poderá opinar sobre a ação que questiona a lei do Paraná que estabelece os subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que devem corresponder a 90,25% da remuneração de um ministro do STF. Além disso, a remuneração do procurador-geral de Justiça do estado será estabelecida com o mesmo percentual do subsídio mensal do procurador-geral da República.
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Além dos julgamentos no plenário virtual, o ministro Zanin participará da primeira sessão presencial em plenário em 9 de agosto. Nessa data, está prevista a análise da constitucionalidade do juiz de garantias, uma figura que atuaria nas diligências da investigação criminal, sem participar do julgamento do réu. A implementação desse modelo ficaria a critério de cada tribunal, conforme decisão do relator do caso, ministro Luiz Fux, proferida em 28 de junho. O ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a implementação do juiz de garantias em 2019, mas a medida foi suspensa em janeiro de 2020 por decisão de Fux.
O ministro Zanin expressou sua posição sobre o assunto, argumentando que a previsão de audiência pública e oral para prorrogação de medidas cautelares e produção de provas no inquérito inviabiliza a efetividade da investigação. Ele também frisou que a implementação do juiz de garantias não implicaria em aumento de gastos, desmistificando essa alegação.
Com seu ingresso no STF, Cristiano Zanin se torna parte importante nos julgamentos que impactarão o cenário jurídico e político do país. Suas decisões ajudarão a moldar o rumo de importantes processos em andamento na mais alta corte do Brasil.
