Projeto é aprovado na Câmara dos Deputados e assegura incremento orçamentário sem impacto nos recursos da União para áreas prioritárias do Distrito Federal.
Por Rogério Cirino
Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados ratificou as modificações do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que estabelece novas diretrizes para o teto de gastos governamentais. Uma resolução que preserva o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), determinando que seu montante continue a ser ajustado anualmente em correspondência à variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, de acordo com a Lei nº 10.633/2002. A medida segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governador Ibaneis Rocha, que esteve presente na votação, celebrou o respaldo político à manutenção do Fundo Constitucional. “Quero agradecer, primeiramente, à classe política do Distrito Federal, que se uniu para preservar o Fundo Constitucional. Agradeço também à imprensa, que compreendeu a importância desse fundo e o destacou em várias reportagens. Meu agradecimento especial à vice-governadora Celina Leão, ao relator Cláudio Cajado, ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e a todos os deputados federais que respaldaram o texto do Senado, um texto que foi plenamente compreendido pelo senador Omar Aziz e que salvaguardou a capital do país”, afirmou o governador.
Veja também: Este domingo (24) é o último dia de inscrições na I Conferência Distrital de Segurança Pública (Confedisp). Promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), o evento ocorre… Eliana já sabe o que fazer depois do fim do The Masked Singer no ano que vem. A apresentadora está na fase inicial da gravações do reality musical, que tem… A rodada final da Série B do Campeonato Brasileiro é a atração esportiva da TV Brasil neste domingo (24). O destaque será o confronto entre o já campeão Santos e… O Cruzeiro adiou o sonho de levar o inédito título da Copa Sul-Americana ao ser superado pelo Racing (Argentina), por 3 a 1, na final única da competição, no Estádio… De última hora, a Band mudou os planos do seu cronograma de transmissões para a reta final da Fórmula 1. Com mais 3 corridas pela frente, a emissora acrescentou mais… Cleber Machado, dispensado pela Globo no início de 2023, e Galvão Bueno, com um pé fora da emissora, estão confirmados entre as vozes do Brasileirão 2025, o primeiro na Record… Foi com emoção, na última volta da etapa de Tóquio (Japão) da Street League Skateboarding (SLS), que a bicampeã mundial Rayssa Leal conquistou o título e, de quebra, a classificação… “É bom porque fica mais fácil para andar e se localizar”. A simples definição da cuidadora Janelice Pereira, 59 anos, demonstra a importância de uma placa de endereçamento na vida… A escrita tornou-se um verdadeiro tesouro para os estudantes do Centro de Educação de Jovens e Adultos da Asa Sul (Cesas), na 602 Sul. Por meio do projeto Diário de… Garota do Momento começou da melhor maneira para a Globo. Há 3 semanas no ar, a novela chegou a 19,0 pontos de média. Nesta semana, a boa audiência veio acompanhada…
O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz, expressou alívio com a decisão. “Agora, estamos aliviados. O fundo terá crescimento para ser direcionado à melhoria das políticas públicas e ao desenvolvimento do Distrito Federal”, afirmou. Ferraz observou que o fundo corresponde a mais de 40% do orçamento total do GDF, e a restrição ao seu aumento colocaria toda a região em risco. Ele também ressaltou que um estudo técnico indicava a possibilidade de perda de cerca de R$ 87 bilhões nos próximos dez anos. “Por isso, o governador e toda a equipe mobilizaram-se para sensibilizar o Congresso Nacional. Agora, celebramos e agradecemos muito pela sensibilidade dos parlamentares”, acrescentou.
De acordo com Thiago Conde, secretário-executivo de Finanças, o orçamento previsto para 2024 no Governo do Distrito Federal é de R$ 59 bilhões. Deste montante, R$ 36 bilhões provêm de receitas próprias, como arrecadação tributária, enquanto R$ 23 bilhões são provenientes do FCDF, representando 95% do orçamento total da Segurança Pública. O fundo também é responsável por financiar 65% do orçamento da Saúde e 46% da Educação.
Veja também: