Medida Provisória segue para análise no Senado Federal
Por Rogério Cirino
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), a Medida Provisória 1170/23, que concede um reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações. A medida também inclui aposentados e pensionistas com direito à paridade. O reajuste está em vigor desde 1º de maio de 2023, e os salários reajustados começaram a ser pagos em junho. A Medida Provisória foi aprovada com um substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da MP na comissão mista.
A MP foi criada após a sanção da Lei 14.563/23 pelo presidente Lula, que destinou um complemento no Orçamento da União para viabilizar o reajuste. Esse aumento salarial resultou de um acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores, retomando negociações suspensas desde 2016.
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De acordo com o Executivo, o reajuste beneficiará mais de 1,1 milhão de pessoas, incluindo 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo estimado para 2023 será de cerca de R$ 9,62 bilhões, aumentando para R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.
Além do reajuste, as negociações também resultaram em um aumento de 43% no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. Também foi mencionada a criação de uma nova diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e a ampliação da margem consignável de servidores para empréstimos, que será tratada em um projeto de lei separado.
A MP ainda precisa ser votada pelo Senado até quinta-feira (24) para continuar em vigor. A relatora, deputada Alice Portugal, ressaltou que a proposta permite um reajuste de 9% para uma categoria que acumulou perdas de 34% nos últimos quatro anos, representando um retorno ao diálogo com os servidores públicos.
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