A Câmara de Vereadores de Porto Alegre revogou, nesta segunda-feira (28), a lei que estabelecia o “Dia do Patriota” na cidade, marcado para 8 de janeiro, mesma data dos atos antidemocráticos em Brasília. A decisão veio após um acordo entre líderes de bancadas e foi confirmada em uma votação realizada à tarde.
O presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), anunciou o acordo já na manhã de segunda-feira. A revogação, proposta pela vereadora Karen Santos (PSOL) na sexta-feira (25), foi protocolada com urgência e passou rapidamente pelas comissões. O projeto foi aprovado por 31 votos favoráveis e uma abstenção na sessão plenária.
No mesmo dia, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão provisória determinando a revogação da lei municipal. O pedido para a revogação foi feito pela Procuradoria-Geral da República e o caso será analisado pelo plenário virtual do STF.
O “Dia do Patriota”, originalmente proposto pelo ex-vereador Alexandre Bobadra (PL) em março, enfrentou controvérsias e teve o autor cassado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Após passar pelas comissões da Câmara, o projeto não chegou a ser analisado no plenário. O prefeito Sebastião Melo (MDB) não sancionou nem vetou o projeto, levando-o de volta ao Legislativo.
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