Acompanhando a ância do Governo Lula em aumentar a tributação, estados devem fazer o mesmo
O ano de 2024 traz consigo uma série de mudanças tributárias, tanto em âmbito federal quanto estadual, que podem impactar diretamente o bolso dos contribuintes. Além da tradicional atualização do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em todo o país, medidas como novas regras de incidência, o término de desonerações e o aumento de alíquotas de tributos federais e estaduais estão entre as novidades.
No cenário federal, as mudanças incluem a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre offshores e fundos exclusivos, a reoneração de diesel, biodiesel e gás de cozinha com PIS e Cofins, e a possibilidade de cobrança do Imposto de Importação sobre compras online abaixo de US$ 50 de varejistas estrangeiras.
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Para empresas, subvenções autorizadas por estados não terão mais descontos no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) se utilizadas para custeio. Além disso, regras para Juros sobre Capital Próprio (JCP) também mudam, limitando seu uso para reduzir a base de tributação federal.
Essas medidas, propostas pelo Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit em 2024, trazem impactos também nos estados. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) subirá em pelo menos nove estados, e unidades federativas que não aumentarão linearmente terão a alíquota do tributo sobre combustíveis elevada a partir de fevereiro.
Essas alterações, em consonância com a reforma tributária, podem também aumentar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e permitir a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos aéreos e aquáticos.
As mudanças já promulgadas, que entram em vigor em 2024, incluem a tributação periódica de fundos exclusivos e investimentos em offshores, além de ajustes na tributação de empresas e consumidores, impactando diretamente o dia a dia e as finanças dos brasileiros.
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