Conheça as principais informações sobre o documento que substituirá o Registro Geral
Desde ontem (11), todos os Estados e o Distrito Federal passaram a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), marcando o encerramento do prazo estabelecido pelo governo federal para que os governos estaduais se adaptassem às novas diretrizes. A iniciativa visa padronizar a emissão e o modelo do documento nos 27 órgãos de identificação, combatendo fraudes e introduzindo o número do CPF como padrão, o que significa a aposentadoria do tradicional Registro Geral (RG).
O uso do Cadastro de Pessoa Física (CPF), emitido pela Receita Federal, como número de identificação permitirá que o documento seja reconhecido em todo o território nacional, diferentemente do RG, emitido por estados. Com essa mudança, o CPF passará a ser utilizado em diversos documentos, centralizando informações como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mais de três milhões de brasileiros já possuem a nova carteira de identidade, emitida até o momento em 23 estados, além do Distrito Federal.
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Guia da nova carteira de identidade nacional
Como obter a CIN? Os brasileiros podem emitir a nova carteira nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal. Para a primeira via da CIN, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento.
Passo a passo para utilização digital:
- Realizar o download do aplicativo Gov.br;
- Fazer login na conta;
- Acessar “Carteira de documentos”;
- Clicar no botão “+”;
- Selecionar a “Carteira de Identidade” e clicar em “Adicionar documento”.
Validade do documento:
- 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos;
- 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos;
- Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.
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É necessário trocar o RG imediatamente? Não. O RG permanece válido até 28 de fevereiro de 2032, proporcionando tempo suficiente para a atualização do documento.
Por que ocorrerá o fim do RG? A Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único, visando melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar problemas de fraudes no Brasil, conforme explicação do Ministério de Gestão e Inovação.
A nova carteira de identidade é gratuita? Sim, tanto a primeira via quanto a renovação do documento são gratuitas. Assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a CIN estará disponível em versão física e digital.
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