Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal permite acesso a imóveis abandonados, fechados ou com recusa de entrada pelo proprietário para combater o avanço da dengue, gerando debate sobre limites e direitos individuais.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) emitiu, nesta sexta-feira (26/01), uma decisão polêmica autorizando agentes de saúde a entrarem em imóveis abandonados, fechados ou com acesso recusado pelos proprietários, no esforço de combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, febre chikungunya e zika vírus.
A decisão, válida por um ano, exige que os agentes estejam devidamente identificados, portando crachás e vestindo roupas apropriadas para o trabalho. O Governo do Distrito Federal, por sua vez, deve apresentar, em até 30 dias após a entrada em uma residência, um relatório circunstanciado, detalhando informações sobre o imóvel, motivo da entrada, procedimento adotado pelos agentes e identificação dos profissionais envolvidos.
Essa não é a primeira vez que a justiça autoriza tal medida. Em 2019, uma situação semelhante foi concedida ao Governo do Distrito Federal, sob a justificativa de que a dengue representava um dos principais problemas de saúde na região.
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O Distrito Federal declarou situação de emergência na saúde pública devido à explosão de casos de dengue, buscando medidas mais ágeis para conter o avanço da doença. O pedido de apoio às Forças Armadas ressalta a gravidade da situação, com equipes de saúde sobrecarregadas e a necessidade de uma abordagem integrada para lidar com as arboviroses.
A decisão judicial, porém, levanta questionamentos sobre a linha tênue entre medidas necessárias para proteger a saúde pública e a invasão dos direitos individuais. A Defensoria Pública do Distrito Federal contará com carretas para ampliar ações no combate à doença, enquanto a população se depara com uma grave situação de saúde pública que exige ações imediatas e eficazes.
Opinião
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