Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal permite acesso a imóveis abandonados, fechados ou com recusa de entrada pelo proprietário para combater o avanço da dengue, gerando debate sobre limites e direitos individuais.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) emitiu, nesta sexta-feira (26/01), uma decisão polêmica autorizando agentes de saúde a entrarem em imóveis abandonados, fechados ou com acesso recusado pelos proprietários, no esforço de combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, febre chikungunya e zika vírus.
A decisão, válida por um ano, exige que os agentes estejam devidamente identificados, portando crachás e vestindo roupas apropriadas para o trabalho. O Governo do Distrito Federal, por sua vez, deve apresentar, em até 30 dias após a entrada em uma residência, um relatório circunstanciado, detalhando informações sobre o imóvel, motivo da entrada, procedimento adotado pelos agentes e identificação dos profissionais envolvidos.
Essa não é a primeira vez que a justiça autoriza tal medida. Em 2019, uma situação semelhante foi concedida ao Governo do Distrito Federal, sob a justificativa de que a dengue representava um dos principais problemas de saúde na região.
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O Distrito Federal declarou situação de emergência na saúde pública devido à explosão de casos de dengue, buscando medidas mais ágeis para conter o avanço da doença. O pedido de apoio às Forças Armadas ressalta a gravidade da situação, com equipes de saúde sobrecarregadas e a necessidade de uma abordagem integrada para lidar com as arboviroses.
A decisão judicial, porém, levanta questionamentos sobre a linha tênue entre medidas necessárias para proteger a saúde pública e a invasão dos direitos individuais. A Defensoria Pública do Distrito Federal contará com carretas para ampliar ações no combate à doença, enquanto a população se depara com uma grave situação de saúde pública que exige ações imediatas e eficazes.
Opinião A Polícia Militar do Distrito Federal foi acionada por volta das 12h desta segunda-feira, 09, para uma ocorrência de desaparecimento envolvendo duas crianças, de 11 e 4 anos, na região… A Polícia Militar realizou na manhã desta segunda-feira, 09, no auditório do Colégio Militar Tiradentes, a aula inaugural da 5ª Edição do Curso de Operações no Cerrado – V COCer…. Uma adolescente de 14 anos foi apreendida por policiais militares do Batalhão Escolar (BPEsc) na tarde desta segunda-feira (9), acusada de agredir uma professora com uma tesoura. O fato ocorreu… Na noite desta segunda-feira (9), a Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu uma audiência pública com o tema “Violência no Plano Piloto”. O evento, organizado pela Deputada Distrital Paula Belmonte,… Um homem de 52 anos foi preso pela Polícia Militar do Distrito Federal na manhã deste domingo (8), em Sobradinho, acusado de abandono de incapaz. Ele deixou uma criança de… FICCO/DF e BPCHOQUE/PMDF Prendem Homem com Extensa Ficha Criminal em Ação Conjunta Nesta segunda-feira, 9, em uma ação conjunta entre a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Distrito… Neste fim de semana, a Polícia Militar do Distrito Federal retirou das ruas do DF e entorno um total de 25 armas de fogo, além de apreender mais de 200… Neste domingo, 8, a Polícia Militar efetuou a prisão de dois homens em ocorrências distintas nos bairros Núcleo Bandeirantes e Park Way, por receptação e roubo, respectivamente. Por volta das… A programação incluirá uma Feira Pet, destacando os benefícios comprovados da convivência com animais, como a redução de sintomas de depressão, ansiedade e estresse, segundo estudos científicos (Brasília, 9/9/24) –… Para celebrar o dia do educador físico, comemorado em 1º de setembro, a Câmara Legislativa do DF realizou, nesta segunda-feira (9), uma sessão solene que rendeu moções de louvor a…
